75% dos brasileiros não querem ser rastreados em apps de mensageria
Levantamento busca entender a percepção do cidadão sobre o projeto de Lei das Fake News (2630/2020) do senador Angelo Coronel (PSD-BA)
privacidade
Florianópolis usa QR Code em ônibus para rastrear contatos de doentes com Covid-19
Smart Tracking conta com a adesão de 80% dos passageiros. Solução, criada pela startup local Smart Tour Brasil, também está sendo usada em estabelecimentos em cidades da França, Portugal, Itália e África do Sul
Google: Conselho de Estado francês confirma multa de 50 milhões de euros
Penalidade representa 0,05% do faturamento da empresa e cerca de 1% da multa máxima permitida pelo GDPR
TikTok é notificado pelo ProconSP sobre privacidade de crianças
Órgão pede esclarecimentos da empresa para saber se aplicativo está em conformidade com a LGPD, que entra em vigor no País em agosto de 2021
Especialistas rejeitam flexibilização de leis de proteção de dados pessoais
“Seria péssimo ter esse tipo de flexibilização, pois abre brechas para serem exploradas para outro fim”, critica André Ferraz, CEO da In Loco
TJ-SP vê aval da Anatel para acordo entre governo de SP e Claro, Oi, Vivo e TIM
Tribunal de Justiça de São Paulo revoga liminar que impedia mulher de ter o celular monitorado no programa do estado em parceria com as operadoras
STF mantém suspensa MP de compartilhamento de dados das operadoras com o IBGE
Três pontos foram destacados pelos ministros: a falta de clareza da finalidade da coleta; conteúdo “vago”; e a ausência de informações sobre protocolos de segurança e armazenamento
Rosa Weber mantém suspensa MP que obriga operadoras a entregar dados de clientes ao IBGE
Segundo ministra, Medida Provisória não explicita as condições de segurança necessárias quando o assunto são dados pessoais e privacidade
Governo Federal publica decreto com a Estratégia de Governo Digital
Entre os objetivos estão a elaboração de política de compartilhamento de dados entre os órgãos federais e a unificação em um ambiente virtual de todos os serviços públicos digitais
OAB pede urgência em liminar contra MP do IBGE
Alegação da Ordem é que instituto está oficiando as operadoras a entregarem os dados mesmo sem ter ainda prestado os esclarecimentos à relatora da matéria no Supremo
Operadoras querem que IBGE assine termo de responsabilidade ao receber dados
Empresas estão cautelosas e pedem inclusive que instituto descarte as informações recebidas após seu uso
Operadoras garantem que parcerias com governos só compartilham estatísticas e mantêm privacidade
Executivo da TIM reforça que o uso de dados é feito apenas para obter a mancha de deslocamento, com o objetivo de ajudar na tomada de decisões do poder público para evitar aglomerações
IBGE ignora recomendações da Anatel e inicia coleta e tratamento de dados
Por outro lado, Instituto afirma que Instrução Normativa publicada está em conformidade com a LGPD, e cita ainda a Lei nº 5.534/68
STJ nega pedido de suspensão de parceria do governo de SP com Claro, Oi, Vivo e TIM
Para ministra Laurita Vaz, pedido de habeas corpus não é fundamentado em risco iminente à privacidade ou ao direito de ir e vir
Geolocalização: nota da Anatel surpreende; na falta de autoridade competente, agência indica buscar respaldo
Preocupação em publicar nota foi a de alertar para o fato de que a agência não tem uma posição sobre o tema nem autoriza previamente esse tipo de tecnologia, ainda que reconheça o potencial das aplicações
