propaganda eleitoral

Câmara aprova projeto de lei que permite disparo de mensagens em massa de propaganda eleitoral

20/05/2026 - 18:24

PL 4822/25 proíbe restrição por parte de operadoras, mas permite que usuários solicitem retirada do cadastro

19/08/2024 - 17:55

Em nova versão, aplicativo também passa a receber denúncias de irregularidade em propaganda eleitoral na internet