Desenvolvido por senadores do grupo de trabalho de IA, o documento tem o suporte de 17 representantes de setores da indústria de entretenimento e mídia, como o SAG-AFTRA (roteiristas de TV e cinema) e National Newspaper Association (jornais)
A Comissão Temporária criada no Senado para discutir a matéria programou cinco audiências públicas para discutir o texto, mas o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) informou que a comissão deve fazer somente três
Senadores pediram mais tempo para ouvir setores interessados e realizar mais cinco audiências públicas para aprofundamento do tema
Algumas trazem pontos de atenção que são relevantes. E muitas das emendas tentam consertar inconsistências da lei que ficaram na redação. Especialistas ouvidos por Mobile Time temem que lei fique pesada e complexa demais
PL não vai para sanção do presidencial, pois o texto passou por mudança feitas pelos senadores e, por isso, volta à Câmara dos Deputados
Além da votação da taxação das compras internacionais (ainda sem relator), senador Eduardo Gomes (PL-TO) confirmou para o dia 5 de junho a apresentação do texto da regulação de IA e sua votação ficará para 12 de junho
O intuito da suspensão após pedido da AGU é dar a possibilidade de que Executivo e Legislativo alcancem um consenso sobre o tema; uma primeira conversa está encaminhada para ter desoneração em 2024 e iniciar a reoneração gradualmente em 2025
O Conselho de Comunicação Social apontou divergências na discussão sobre abrangência e alíquotas de uma futura tributação às plataformas
Texto de autoria do então Senador Flavio Dino, hoje ministro do STF, será avaliado na Comissão de Segurança Pública e terá relatoria de Jorge Kajuru (PSB-GO)
O presidente do Senado afirma que situação é “de anormalidade” e que “está ficando insustentável a quantidade de mentiras na Internet”
Texto que passou pela Comissão de Educação considera que classificação etária indicativa deve considerar os riscos à saúde dos usuários; compras nos games feitas por crianças precisam da autorização dos responsáveis
Projeto de Lei de Alexandre Vieira (MDB-SE) sofreu alterações do relator Jorge Kajuru (PSB-GO) que reduziu a restrição para publicidade, mas acrescentou medidas contra abuso sexual e violação dos direitos dos menores
PL de autoria da senadora Soraya Thronicke pretende garantir aos sucessores na direção das legendas o acesso aos seus perfis
No requerimento, Eduardo Gomes (PL-TO) solicita ao presidente da agência, posicionamento acerca do que, para a reguladora, é enquadrado como empresa que fornece serviço de vídeo sob demanda (streaming)
“A legislação da maneira como está redigida desconsidera as contribuições dos criadores para a cultura brasileira, tratando o conteúdo gerado pelo usuário como secundário em relação à mídia tradicional”, diz a companhia em nota sobre o PL 2.331/2022
