STF derruba adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações em MT
Imposto era acrescido de 2% e destinado ao Fecep, mas alteração da Lei em 2022 invalidou legislação
Serviços de Telecom
Anatel quer calcular o custo mínimo para prestação de serviço de telecom
Objetivo é melhorar a fiscalização para cobrança de Fust e Funttel
Abranet: redução de ICMS deve ser repassada integralmente ao consumidor
Presidente da associação afirma que medida está gerando dúvidas entre provedores menores
