STF veta adicional de ICMS sobre telecom em Sergipe a partir de 2027
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pelo ministro Cristiano Zanin
STF
Especial
Mudanças no artigo 19: a liberdade de expressão está ou não em jogo?
Para Filipe Medon, professor de direito da FGV, STF se concentra em evitar que crimes graves e fraudes se espalhem pela internet; já Luís Fernando Prado acredita que plataformas podem agir como censores
STF encerra julgamento do artigo 19 pela responsabilização das plataformas
Ministros da Corte encerram processo e adicionam novos casos em que as empresas serão responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros como em caso de crimes graves como racismo, homofobia, tráfico de pessoas, crimes de terrorismo e atividades antidemocráticas
STF conclui julgamento das torres com vitória para as teles
O placar foi de 8×3 contra a retomada da regra, defendida pelas empresas de torres. Já as operadoras móveis comemoraram o desfecho
STF avança no julgamento do artigo 19 com votos de Fachin e Cármen Lúcia
Edson Fachin vota pela constitucionalidade do artigo 19; já Cármen Lúcia, pela responsabilização das plataformas digitais
STF forma maioria contra regra de 500 metros no compartilhamento de torres
O placar de 6×2 contra a volta da regra (defendida pelas operadoras de torres) foi formado após voto do ministro Edson Fachin
Mercado Livre: artigo 19 garante segurança jurídica para marketplaces
Confira o que os ministros do STF dizem sobre os marketplaces com relação ao artigo 19 do MCI; Mercado Livre se pronuncia
Alexandre de Moraes vota pela inconstitucionalidade do artigo 19
Ministro pede também a obrigatoriedade de identificação de qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial
STF forma maioria contra artigo 19 do Marco Civil da Internet
Nesta quarta-feira, 11, proferiram seus votos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; Dino propõe que PGR seja órgão fiscalizador das plataformas digitais até que o Congresso crie regulação
STF: Após maioria formada, pedido de vista adia decisão sobre ICMS de telecom
Ministros analisam incidência de alíquota adicional para fundo de combate à pobreza prevista em lei estadual
Mendonça propõe delimitação de deveres das plataformas digitais
Ministro defende a constitucionalidade do Artigo 19, fixando interpretação que leva em conta distinções entre provedores e exceções
MCI no STF: ‘distinções’ entre provedores é tópico de voto-vista
Autor do voto-vista, ministro André Mendonça, sinaliza que sua análise de mérito observa as particularidades das plataformas de redes sociais
Para Barroso, agências podem determinar remoção de conteúdo online
Presidente do STF abre retomada do julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais exemplificando aplicações de seu voto
Pedido da AGU ao STF pode viabilizar punição de marketplaces
Solicitação de tutela de urgência visa aplicação de medidas judiciais aptas a cessar diversos danos, entre eles, os relativos ao comércio eletrônico
STF analisa limites na quebra do sigilo de geolocalização de celulares
Tema já passou pela Corte outras vezes, mas pode ganhar novos contornos. Supremo terá de consolidar entendimento e sanar divergências
