Justiça determina que prefeitura da SP libere Uber Moto
Prefeito deve acatar decisão em até 48 horas. Se descumprir, multa diária é de R$ 5 mil
STF
STF invalida normas regionais de licença ambiental para instalação de ERBs
Entendimento da Corte é que o tipo de exigência prevista no Maranhão, em Foz do Iguaçu/PR e Petrolina/PE invade a competência da União para regulamentar os serviços de telecom
STF dá 60 dias para plataformas se adaptarem às novas regras do Marco Civil
Corte esclarece pontos da decisão sobre o artigo 19 do MCI e detalha regras de responsabilização por conteúdos ilícitos
STF: plataformas digitais terão 60 dias para se adequar às mudanças do MCI
Com prazo contato após a conclusão do julgamento. Entendimento aconteceu durante a análise dos recursos apresentados sobre as mudanças feitas em julho passado do Marco Civil da Internet. Decisão final deverá acontecer na próxima quarta-feira
Fachin: vulnerabilidade algorítmica é escolha de design
Em palestra no Rio de Janeiro, presidente do STF explica que se trata de um produto necessário, de opacidade deliberada e da concentração de poder nas empresas gestoras de dados
Lula assina decretos que alteram novo MCI e protege mulheres e meninas no ambiente online
Primeiro implementa a regulação da mudança do Marco Civil da Internet fixada pelo STF no ano passado; e segundo promove mais segurança a mulheres e crianças nas plataformas digitais
STF veta adicional de ICMS sobre telecom em Sergipe a partir de 2027
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pelo ministro Cristiano Zanin
Especial
Mudanças no artigo 19: a liberdade de expressão está ou não em jogo?
Para Filipe Medon, professor de direito da FGV, STF se concentra em evitar que crimes graves e fraudes se espalhem pela internet; já Luís Fernando Prado acredita que plataformas podem agir como censores
STF encerra julgamento do artigo 19 pela responsabilização das plataformas
Ministros da Corte encerram processo e adicionam novos casos em que as empresas serão responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros como em caso de crimes graves como racismo, homofobia, tráfico de pessoas, crimes de terrorismo e atividades antidemocráticas
STF conclui julgamento das torres com vitória para as teles
O placar foi de 8×3 contra a retomada da regra, defendida pelas empresas de torres. Já as operadoras móveis comemoraram o desfecho
STF avança no julgamento do artigo 19 com votos de Fachin e Cármen Lúcia
Edson Fachin vota pela constitucionalidade do artigo 19; já Cármen Lúcia, pela responsabilização das plataformas digitais
STF forma maioria contra regra de 500 metros no compartilhamento de torres
O placar de 6×2 contra a volta da regra (defendida pelas operadoras de torres) foi formado após voto do ministro Edson Fachin
Mercado Livre: artigo 19 garante segurança jurídica para marketplaces
Confira o que os ministros do STF dizem sobre os marketplaces com relação ao artigo 19 do MCI; Mercado Livre se pronuncia
Alexandre de Moraes vota pela inconstitucionalidade do artigo 19
Ministro pede também a obrigatoriedade de identificação de qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial
STF forma maioria contra artigo 19 do Marco Civil da Internet
Nesta quarta-feira, 11, proferiram seus votos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; Dino propõe que PGR seja órgão fiscalizador das plataformas digitais até que o Congresso crie regulação
