Supremo Tribunal Federal

Fachin: decisões que suspendem o WhatsApp são inconstitucionais

28/05/2020 - 20:25

Justificativa é que tais decisões ferem direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de comunicação dos usuários da aplicação

04/05/2020 - 20:47

Por unanimidade, a corte reitera que a competência privativa para legislar sobre telecomunicações é do governo federal

22/04/2020 - 19:51

Ministra Rosa Weber exige que instituições se posicionem sobre as ações que questionam a Medida Provisória 954/2020