O Conselho Consultivo da Anatel prevê a instalação dos novos comitês temáticos ainda neste semestre. Há expectativa de que os grupos ampliem espaços de debate com a sociedade civil e empresas, principalmente entidades representativas.
Órgão de participação social institucionalizada da agência, o Conselho Consultivo tem prerrogativa prevista em lei para opinar sobre os planos de outorgas e metas de universalização, além de outras políticas de telecomunicações. O colegiado é formado por indicações dos Poderes Legislativo e Executivo, além de entidades representativas das prestadoras, dos usuários e da sociedade.
O trabalho do Conselho Consultivo vem sendo realizado principalmente a partir das reuniões com membros das superintendências da Anatel, que apresentam resultados e desafios das medidas regulatórias. Já os comitês são colegiados que podem receber a participação de outros representantes da iniciativa privada para além dos próprios conselheiros consultivos a fim de discutir as atividades da agência e construir relatórios que possam contribuir para novas ações em áreas consideradas prioritárias ou estratégicas.
A criação dos comitês desta gestão foi aprovada em março e passou por remodelação na reunião desta terça-feira, 20, para melhor definição dos temas, definidos nos seguintes termos:
- Oferta de produtos de telecomunicações: entrando no contexto das plataformas digitais e marketplaces quanto aos equipamentos homologados – já previsto anteriormente com este mesmo objetivo, mas chamado inicialmente de “integridade das telecomunicações” –, que ficará sob relatoria da conselheira consultiva Paloma Rocillo, do IRIS (Instituto de Referência em Internet e Sociedade);
- Judicialização no setor de telecomunicações: abordando litígios do setor, sob relatoria do presidente do Conselho, indicado pelo Senado, Fabrício da Mota Alves;
- Data centers e soberania digital: discutindo questões relacionadas à infraestrutura digital, com relatoria do vice-presidente do Conselho, Romero Guimarães, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco; e
- Inovação em radiodifusão, tema liderado pelo conselheiro consultivo Flávio Lara, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
Desde o anúncio de novos comitês, o Conselho já tem recebido o interesse de participação de representantes de grandes empresas e entidades que atuam no setor. A definição dos integrantes, no entanto, ainda passa por análise.
