Os ministros da Indústria e do Comércio do BRICS aprovaram nesta quarta-feira, 21, suas Declarações Conjuntas, documento que reúne consensos e intenções dos países membros para cooperação em ações estratégicas, incluindo a transformação digital.
No âmbito dos ministérios do Comércio, destaca-se o acolhimento das conclusões do “Entendimento sobre Governança da Economia de Dados do BRICS”, elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Economia Digital. Trata-se de um “roteiro de áreas de trabalho futuras para explorar pontos comuns e alavancar a economia de dados entre os BRICS”, como define o texto.
A “soberania de dados” aparece entre os objetivos e princípios desse entendimento. Uma das orientações é assegurar a cada país do BRICS “o direito soberano de possuir e regular dados, ao mesmo tempo em que possibilita fluxos transfronteiriços de dados seguros, protegidos, eficientes, eficazes e confiáveis, sob marcos mutuamente acordados”.
Consta entre os princípios orientativos “fomentar o reconhecimento mútuo de padrões em dados e metadados, promovendo a interoperabilidade dos marcos de governança e a portabilidade dos dados sempre que possível, sujeito aos marcos regulatórios nacionais”.
Há ainda uma série de recomendações especificamente para fluxos de dados transfronteiriços, incluindo “desenvolver mecanismos para melhorar a proteção dos consumidores na economia orientada por dados, em especial para o comércio digital e usuários de serviços em nuvem”.
Ainda sobre fluxos de dados transfronteiriços, há preocupações em “adotar boas práticas de concorrência justa, em conformidade com os marcos legais nacionais, para nivelar as condições de competitividade na economia digital global”.
Medidas tarifárias
A Declaração dos ministros do Comércio manifesta “sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são incompatíveis com as regras da OMC”.
Há apoio expresso “a um sistema multilateral de comércio aberto, justo, transparente, previsível, equitativo, não discriminatório, inclusivo, baseado no consenso e nas regras, tendo a Organização Mundial do Comércio no seu núcleo, e recordando o primeiro parágrafo do Acordo de Marrakesh, pelo qual os Membros da OMC reconheceram que as relações no campo do comércio e da atividade econômica devem ser conduzidas com vistas à elevação dos padrões de vida, garantia de pleno emprego e um volume grande e progressivamente crescente de renda real e demanda efetiva, além da expansão da produção e do comércio de bens e serviços, permitindo o uso ótimo dos recursos mundiais em consonância com o objetivo do desenvolvimento sustentável, buscando tanto proteger e preservar o meio ambiente como melhorar os meios para fazê-lo de forma consistente com suas respectivas necessidades e preocupações em diferentes níveis de desenvolvimento econômico”.
BRICS e IA para industrialização
Já na declaração dos ministros da indústria do BRICS sugere-se discutir a criação de uma nova iniciativa no âmbito da Parceria do BRICS para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), sobre “Inteligência Artificial Soberana para a Industrialização Digital”.
A PartNIR promove diversos debates temáticos que resultam em termos de referência para o bloco econômico. A ideia é ter a IA como um novo segmento dentro dessa parceria, para além de outros que já estão implementados. Espera-se, com isso, atingir “o fortalecimento da cooperação estruturada e do alinhamento estratégico entre os parceiros dos BRICS”. A medida pode se refletir nos novos ciclos de debate do grupo ao longo dos próximos anos.
A presidência brasileira no BRICS apresentou a temática da inteligência artificial como um dos eixos prioritários, que representam assuntos transversais, pautados nas discussões de diferentes setores no âmbito do bloco econômico.
No comunicado assinado nesta tarde, os ministros manifestam apoio aos termos de referência dos Grupos de Trabalho já implementados na PartNIR, entre eles, sobre Transformação Digital.
O GT sobre Transformação Digital da Indústria atualmente já engloba a IA e outras tecnologias, como IoT e computação em nuvem. O termo de referência firmado para o tema prevê, entre outros pontos, “explorar oportunidades de cooperação em áreas como internet industrial, software de código aberto, cadeias de suprimentos resilientes e confiáveis; e fomentar parcerias entre empresas dos países do BRICS para desenvolver e implementar soluções de transformação digital da indústria”.
Há intenção também de “incentivar a cooperação entre departamentos governamentais, organizações de normalização, instituições de pesquisa, empresas e associações setoriais dos países membros do BRICS na definição de normas para a digitalização industrial”, neste ponto, o mesmo vale para manufatura inteligente e robótica.
- Acesse aqui a declaração conjunta dos ministros da Indústria e o documento dos ministros do Comércio.
Imagem principal: Encontro de Ministros de Comércio do BRICS | Foto: Júlio César Silva/MDIC
