O FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) terá uma nova linha estratégica de investimento voltada especificamente para inteligência artificial, chamada de “IA Brasil”. A medida foi aprovada pelo Conselho Gestor do fundo nesta quarta-feira, 28.
O orçamento geral do FNDCT previsto para o período de 2025 a 2029 soma R$ 96 bilhões. Já o valor a ser destinado para a nova linha estratégica neste ano ainda não foi confirmado pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
As informações divulgadas pelo governo indicam que o programa IA Brasil do FNDCT abarcará investimentos em:
- infraestrutura digital, computacional e em pesquisa;
- projetos de formação em IA desde a educação básica até a pós-graduação, incluindo requalificação profissional;
- ações de sensibilização pública sobre os impactos da tecnologia;
- incentivo à inclusão digital por meio da IA; e
- uso da IA para melhorar os serviços públicos.
Atualmente, o FNDCT já financia projetos de IA, mas dentro das carteiras de outros segmentos, como o programa Mais Inovação Brasil, destinado principalmente ao setor industrial. Com a IA em um programa específico, espera-se viabilizar um número maior de projetos.
FNDCT financia plano de IA
O FNDCT é a principal fonte de recursos do PBIA (Plano Brasileiro de Inteligência Artificial), que prevê R$ 12,7 bilhões em crédito concedido via Finep e BNDES até 2028 – o que representa mais da metade do gasto total estimado para as atividades do plano, que é de R$ 23 bilhões neste período. As limitações orçamentárias previstas em lei sobre a aplicação do fundo é um dos pontos que emperrou parte do projeto até agora.
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que amplia as possibilidades de uso dos recursos do fundo. A proposta – PL 847/2025 – é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e já teve aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos em abril, seguindo para análise na Câmara.
O principal objetivo da proposta é retirar uma limitação imposta na lei atual, que coloca um teto de 50% na destinação dos recursos consignados em lei orçamentária anual para a modalidade reembolsável (que funciona como um empréstimo para projetos). O PL da liderança do governo flexibiliza essa regra, deixando de aplicar tal restrição aos créditos adicionais quando forem financiados com o superávit financeiro, ou seja, libera o saldo acumulado do fundo. Na Câmara, ainda não há previsão de votação.
Imagem principal: Reunião do Conselho Diretor do FNDCT. Foto: Luara Baggi/MCTI
