O Banco Central publicou nesta segunda-feira, 9, a atualização de resoluções para o Pix Automático, formalizando medidas anunciadas na última semana, no evento de lançamento da nova modalidade de pagamento. As novas regras incluem o reforço da segurança nas transações, que serão liberadas a partir da próxima segunda-feira, 16.
O Pix Automático é uma forma de pagamento recorrente alternativo ao débito automático em conta, com a pretensão de ser menos burocrático, com mais mecanismos de gestão pelo usuário e visto como uma forma de incluir consumidores que não possuem cartão de crédito. Quem quiser pagar pela modalidade poderá gerir o limite das transações por dia e por conta recebedora.
Conforme a norma, só poderão cobrar por Pix Automático empresas com CNPJ ativo há pelo menos seis meses e que não possuam indícios de cometimento de fraude, de acordo com critérios estabelecidos pela instituição financeira ou de pagamento. A verificação da idoneidade caberá ao provedor previamente à contratação da modalidade e também durante a vigência.
A verificação em questão deve observar a conformidade com a base de cadastro na Receita Federal, com checagem de dados básicos e também alguns detalhamentos, como faturamento e quantidade de funcionários.
Pix por aproximação
O conjunto de resoluções traz também a consolidação de regras para o Pix por aproximação, com observação para seguir o Manual de Padrões para Iniciação do Pix a partir de 1º de dezembro de 2025, uniformizando as regras.
Houve também a incorporação da solicitação de aumento ou redução do limite por transação e por dia, ainda com observação ao limite máximo de R$ 500.
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