O Google removeu da Google Play dois aplicativos maliciosos que diziam ser canais de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), após receber uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com a AGU, os apps usavam a identidade visual do Simples Nacional e o nome “Regularize”, o mesmo nome da ferramenta da PGFN. Na notificação, o órgão destacou que, caso os aplicativos permanecessem na loja, a fraude poderia enganar milhares ou até milhões de pessoas, já que o Regularize tem mais de 12 milhões de usuários cadastrados.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) alertou que se o Google não cumprisse a solicitação poderia ser responsabilizado por conivência com a propagação de conteúdo ilegal, conforme o Marco Civil da Internet estabelece.
E destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese, no fim de junho, de que, enquanto o Congresso Nacional não legislar sobre o tema, as plataformas digitais têm responsabilidade civil pelos conteúdos veiculados e publicados por usuários.
O Google afirmou ao Mobile Time que tem políticas para protegerem os usuários de aplicativos que buscam enganar as pessoas, “fazendo-se passar por algo (como outro desenvolvedor ou uma empresa) que não é”. “Os aplicativos foram analisados e removidos com base nas referidas políticas”, informou a empresa.
