Publicado originalmente no Teletime | O acordo comercial entre Estados Unidos e União Europeia (UE) anunciado no último final de semana resultou em versões conflitantes sobre o futuro das taxas de uso de rede (network usage fees). A Casa Branca afirma ter obtido o compromisso de que o bloco europeu não adotará cobranças do gênero contra as Big Techs, algo que não foi confirmado pela UE.
A declaração dos Estados Unidos sobre enterrar o “fair share” na Europa consta em comunicado divulgado pela Casa Branca na última segunda-feira, 28 – um dia após o acordo preliminar EUA-UE ser selado em reunião de alto nível na Escócia. Ao abordar a eliminação de barreiras ao comércio digital, a gestão Trump afirmou: “A União Europeia confirma que não adotará nem manterá taxas de uso de rede. Além disso, os Estados Unidos e a UE manterão a isenção de tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas”.
A asserção gerou reações de representantes da Comissão Europeia (braço executivo da UE). Nesta terça-feira, 29, um porta-voz do bloco negou que tenha havido confirmação nesse sentido, afirmando que a União Europeia segue com “direito soberano” de legislar sobre o tema. As informações são do portal especializado em regulação MLex.
O “direito de regular de forma autônoma” também foi destacado por um segundo oficial da Comissão Europeia, relatou a agência de notícias EuroNews ao abordar os compromissos EUA-UE na área digital.
Vale lembrar que o Digital Networks Act deve ser discutido em breve no parlamento europeu, podendo envolver a taxa de uso de rede.
Fair share
Chamada de fair share (contribuição justa) entre grandes empresas de telecomunicações, a cobrança sobre grandes plataformas digitais tem oposição vocal do governo dos Estados Unidos. A gestão Trump já prometeu retaliar países que adotem a medida ou outras formas de regulação e taxação que impactem as empresas norte-americanas de Internet.
No Brasil, a taxa de rede é discutida pela Anatel e também no Congresso, onde tramita projeto de lei que pretende proibir a possibilidade das cobranças sobre as big techs.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
