O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5, o decreto que institui a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). As diretrizes guiarão os esforços para elevar a segurança e resiliência cibernéticas nacionais.
A Estratégia é um dos elementos que poderá viabilizar a implementação da Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI).
Esta revisão do E-Ciber está embasada em quatro eixos temáticos:
- ações para uma maior proteção e conscientização dos cidadãos e da sociedade, com ações de educação formal e informal em todos os níveis e para públicos de diferentes faixas etárias;
- segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas, propondo ações que permitem continuar a acelerada transformação digital que o país passa e ao mesmo tempo reduzindo o risco de incidentes;
- cooperação e integração entre órgãos e instituições nacionais e internacionais;
- e iniciativas para assegurar a soberania nacional e a governança da cibersegurança.
A E-Ciber determina que as cerca de 40 ações estratégicas serão colocadas em práticas com base em Planos Nacionais de Cibersegurança, atualizados periodicamente pelo CNCiber.
Esta é a terceira atualização das estratégias e é produto do conjunto de propostas apresentadas pelo Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), criado em dezembro de 2023 e presidido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). O CNCiber é composto por 25 instituições, das quais 16 são ligadas ao governo e nove representam a sociedade civil (três entidades relacionadas a direitos digitais, três de ciência e tecnologia e três empresariais).
Plano Nacional de Cibersegurança
O Plano Nacional de Cibersegurança deverá detalhar as iniciativas estratégicas específicas de forma discriminada, o cronograma de execução e a governança das ações e das atividades estabelecidas no decreto publicado. O Plano será proposto pelo CNCiber e deverá ser aprovado pelo GSI para valer.
O decreto publicado nesta terça revisa a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética de 2020, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
