O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, uma consulta pública sobre a instituição da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que trata da ampliação da cobertura de 4G e 5G em rodovias de todo o país. Para participar, é preciso acessar a plataforma Participa +Brasil até o dia 21 de setembro.
A política quer levar conexão a trechos ainda descobertos e assegurar que motoristas mantenham sinal mesmo em trânsito por regiões sem cobertura de sua operadora, alcançando rodovias fora de sedes municipais.
A Política Nacional de Conectividade em Rodovias se organiza em quatro pilares: compromissos regulatórios para expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em rodovias; regulamentação do roaming; uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outros fundos para financiar infraestrutura; e na cooperação entre órgãos públicos para integração de políticas.
O MCom já publicou uma portaria que estabelece diretrizes para o leilão da faixa de 700 MHz, que inclui a cobertura integral das rodovias BR 101, BR 116, BR 163, BR 242 e BR 364 (Portaria nº 18.902/2025).
A ação é complementar e alinhada a política do Ministério dos Transportes voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso a serviços digitais.
