O parlamento francês divulgou nesta quinta-feira, 11, o relatório final sobre como o TikTok pode ser danoso para crianças e adolescentes e recomendou a proibição das redes sociais para menores de 15 anos e, para as pessoas entre 15 e 18 anos “toque de recolher digital” às 22h.
Vale lembrar que a Austrália proibiu as redes sociais para menores de 16 anos no fim do ano passado.
O relatório recomenda avançar para uma proibição para menores de 18 anos caso, dentro de três anos, “as redes sociais não cumpram de forma satisfatória suas obrigações legais”, em especial as previstas no regulamento europeu sobre serviços digitais (DAS, na sigla em inglês).
O documento de mais de 320 páginas é fruto de uma comissão criada em março que ouviu durante meses famílias de vítimas, responsáveis de redes sociais e influenciadores para entender o algoritmo do TikTok.
A comissão, por sua vez, foi instaurada após a ação judicial contra o TikTok, no fim de 2024, movida por um coletivo de sete famílias que acusam a plataforma de ter exposto seus filhos a conteúdos capazes de levá-los ao suicídio.
Toque de recolher
O relatório propõe que jovens de 15 a 18 anos tenham um “toque de recolher digital”, impossibilitando o uso de redes sociais entre 22h e 8h. Também sugere uma ampla campanha de informação sobre os riscos, seguida da criação de um “delito de negligência digital” para “os pais irresponsáveis”.
O argumento do TikTok e a moderação insuficiente
Em sua defesa, o TikTok destacou o uso de moderação impulsionada por inteligência artificial, que teria permitido à plataforma remover proativamente 98% dos conteúdos que violavam suas regras na França no último ano.
Mas, para os parlamentares, esses esforços são insuficientes ou “falhos”, com regras fáceis de serem contornadas.
De acordo com o relatório, há uma insuficiência de moderação “culposa” por parte das redes sociais.
“Durante sua participação perante nossa comissão, um ex-moderador que trabalhou para o TikTok por meio de um subcontratado em Portugal revelou condições de trabalho extremamente difíceis, tendo de analisar até 800 vídeos por turno em um ritmo extenuante para cumprir a cadência imposta pelo contrato. Ele também descreveu uma formação de apenas uma semana, sem qualquer ligação direta com o TikTok”, diz o relatório.
Entre setembro de 2023 e dezembro de 2024, o número de moderadores francófonos do TikTok caiu 20%, de 634 para 509, segundo dados de seus relatórios de transparência. Não à toa, os conteúdos nocivos continuam a proliferar.
“Os dirigentes do TikTok informaram à nossa comissão que 80% do conteúdo que infringe suas condições gerais é moderado por inteligência artificial, deixando oficialmente 20% — mas provavelmente muito menos — para o filtro humano. No entanto, não são necessárias estatísticas para comprovar a ineficácia desse sistema: nós mesmos criamos contas falsas de menores na aplicação, denunciamos conteúdos chocantes, e a moderação por inteligência artificial nada fez; o recurso também foi rejeitado”, continua o relatório.
Outra lei francesa
As plataformas resistem às medidas propostas no relatório com argumentos como limitações técnicas e risco de violação das liberdades individuais. Mas, vale dizer, uma lei francesa sobre a maioridade digital, adotada em 2023, já exige autorização parental para que menores de 15 anos acessem redes sociais – mas até agora nunca foi aplicada por falta de clareza quanto à sua conformidade com o direito europeu.
