O conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, deu o pontapé inicial para a proposta de edital para leilão da faixa de 850 MHz, bem como as sobras nas frequências de 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, nesta quinta-feira, 11. Durante a reunião do Conselho Diretor, no entanto, o conselheiro Alexandre Freire pediu vista, ou seja, mais tempo para análise.
Uma parte importante do futuro leilão engloba a licitação das bandas A e B, que são as primeiras vendidas pela Anatel no processo de implementação da telefonia móvel no país.
Aquino, que é relator da matéria, apresentou a sugestão de um leilão que privilegie lances de provedores regionais e pontuou que a relevância do edital será para além da destinação de frequências “pois integra uma estratégia de ampla concorrência”.
Originalmente, a Anatel contava que a lei que permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização (13.879/2019, o novo marco legal das telecomunicações, que substituiu a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997) fosse suficiente para conceder imediatamente a prorrogação sucessiva de radiofrequências, isto é, sem demandar novos leilões.
O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, considerou que a prorrogação desta forma não seria aplicável a licitações anteriores ao novo marco legal das telecomunicações. Desta forma, Vivo, Claro e TIM tiveram essa porção do espectro prorrogado até 2028, porém é preciso uma nova licitação para as frequências.
“O edital também contempla faixas ainda disponíveis após certames anteriores: as faixas de 2,3 GHz, no Nordeste, blocos remanescentes de 2,5 GHz em diversas partes do Brasil e um bloco nacional de 3,5 GHz que não foi arrematado no leilão do 5G”, disse o relator.
A ideia de Aquino é que este leilão possa ser similar ao edital do 5G, com um modelo não arrecadatório, porém exigindo compromissos de cobertura.
Sugestão do relator
O relator sugeriu que o leilão ocorresse ofertando a faixa de 850 MHz em três blocos de 10+10 MHz, um nacional, dois regionais, e um com exclusividade; 2,3 GHz em um bloco de 40 MHz exclusivo para a região Nordeste; 2,5 GHz com um bloco de 10+10 MHz para cada uma das seis áreas regionais; e 3,5 GHz em um bloco de 20 MHz para cada uma das seis áreas regionais.
O edital exigiria o compromisso da cobertura de determinadas localidades que não sejam atendidas pelo menos com o 4G, rodovias e investimentos em redes de transporte em fibra óptica. Os lotes seriam de um bloco nacional, mais um bloco regional e outro também regional priorizando prestadoras regionais.
Pedido de vista
Alexandre Freire pediu vista para analisar junto a outro processo que está sob sua relatoria e envolve a faixa de 6 GHz. Segundo ele, a ideia é equilibrar decisões que tratam do uso de espectro, mas prometeu retornar o tema à pauta antes do fim do mandato de Aquino, apesar de não sinalizar quando isso ocorreria.
Aquino propôs, ainda, que sejam incluídas obrigações ambientais, sociais e de governança (ESG), obrigando que as vencedoras do certame reduzam impactos ambientais em seus projetos, adotem medidas de inclusão social, sigam padrões internacionais de governança corporativa e apresentem relatórios periódicos à Anatel.
O relator ressaltou que a faixa de 850 MHz é essencial para a cobertura de áreas rurais e as faixas superiores a 1 GHz reforçam a capacidade de cobertura em áreas urbanas populosas.
A proposta ainda pode sofrer alterações, já que os novos conselheiros Octavio Pieranti e Edson Holanda e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ainda não votaram. Mesmo aprovada no colegiado, a minuta ainda precisa passar por consulta pública de pelo menos 45 dias, para que operadoras, entidades do setor e da sociedade civil possam se manifestar e contribuir.
Relator Vicente Aquino apresenta ao Conselheiro Diretor da Anatel proposta para edital de leilão da faixa de 850 MHz – Foto: Reprodução
