O Conselho Consultivo da Anatel apresentou, nesta segunda-feira, 6, a Agenda Regulatória 2025-2026, um panorama de planejamento de ações da agência no período. Ao todo, o documento é composto de 31 itens.
O gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, destacou que as diretrizes são formuladas ao longo do ano anterior e conta com diversas consultas públicas durante o processo. “A agenda foi instituída na Anatel logo depois da reestruturação da agência, quando passou a vigorar o novo regimento interno. E havia toda aquela regulamentação que tínhamos antes – com áreas focadas nos serviços e cada um cuidando da regulação daquele serviço.”
“A partir da reestruturação da agência, quando passou a regular processos, passamos a ter uma área de regulamentação em que todos os assuntos estão nessa coordenação”, contextualizou o gerente, relembrando o papel do Conselho Consultivo de nortear os debates normativos do Conselho Diretor.
Segundo Lima, quando a agenda foi aprovada, eram 28 itens e ao longo do ano outros três foram adicionados e não é descartado que itens deixem de compor as metas. Entre os pontos da agenda estão temas como: roaming e compartilhamento de estrutura; acessibilidade; revisão das normas de segurança cibernética; os editais de 700 MHz, de 850 MHz e de 6GHz; redes comunitárias; e o uso da inteligência artificial (IA) em telecomunicações.
O gerente da Anatel também destacou que nove projetos da agenda já foram concluídos, destacados na imagem abaixo.
Nove itens da Agenda Regulatória 2025-2026 já foram concluídos Foto: Reprodução
Lima comentou que o leilão da faixa de 700 MHz deve acontecer ainda este ano e trará uma “série de obrigações de investimentos”. O certame está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De olho na realidade de populações ribeirinhas, quilombolas e povoados indígenas, a Anatel quer reavaliar as regras aplicadas às redes comunitárias. “Muitas vezes, na ausência do serviço prestado pelo estado por intermédio das outorgadas, a população acaba se organizando já que telecomunicações é um insumo essencial.”
O presidente do colegiado, Fabrício da Mota Alves, avaliou que a entrega mais “contundente” do Conselho Consultivo é uma revisão do regimento interno, que para ele é uma “peça bastante anacrônica”.
“Regras Regimentais são sempre regras de conforto. Não digo psicológico ou emocional, mas jurídico, é segurança jurídica. Isso permite que os membros do conselho e a própria sociedade tenham previsibilidade e também instrumentos de accountability em relação aos conselheiros e ao próprio conselho”, pontuou.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA
