Para agentes do agronegócio, o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, também chamado de Marco Legal da IA, deve deixar que a definição de atividades de alto risco fique a cargo de uma governança setorial. O entendimento é que somente uma instituição que esteja inserida no setor e acompanhe de perto seu dia a dia é capaz de fazer tal classificação sem trazer prejuízos à agropecuária brasileira.
“O projeto é um pouco contraditório, porque detalha muitas atividades sujeitas a risco, mas ao mesmo tempo abre espaço para novas regulamentações. Isso cria um certo receio e traz riscos ao setor agropecuário”, explicou Leonardo Quintiliano, professor especialista do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da Universidade de São Paulo (USP).
Ele defende que a iniciativa não deve ser apenas normativa, mas auxiliadora. “É excelente vermos dados saírem do papel para o mundo digital, mas os produtores precisarão de ajuda para isso”, completou Quintiliano, que apontou para o dilema de quem será o responsável por essa regulamentação no setor agropecuário.
Um outro ponto levantado em seminário da Câmara dos Deputados realizado nesta quinta-feira, 30, foi a segurança de dados. Para Sérgio Soares, diretor executivo do grupo Cria, o Brasil precisa ter seus próprios modelos de linguagem e data centers.
“Se dependermos apenas do exterior, sempre teremos o risco de perder essas informações. Por isso, o PL precisa prever incentivos fiscais e linhas de créditos para essas duas frentes”, disse o executivo.
A proposta foi em linha com o ponto de vista de Alexandre Lopes Martins, chefe da Assessoria de Inovação do Sistema CNA/SENAR Administração Central. “Há muitas pessoas com grande interesse nesses dados, sobretudo, comercialmente”, observou. Na visão do professor do CIAAM, é preciso que também exista uma LGPD para dados de pessoa jurídica.
