|Mobile Time Latinoamérica| A Comissão Reguladora de Telecomunicações (CRT) aprovou, em 8 de dezembro, novas regraspara a identificação de linhas telefônicas móveis, medida que põe fim ao uso anônimo de chips celulares no México e entra em vigor em 9 de janeiro de 2026.
Segundo o regulador, a partir dessa data toda linha móvel deverá estar vinculada a uma pessoa física ou jurídica, com o objetivo de reduzir o uso de números sem registro em atividades criminosas. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário, após a incorporação das contribuições recebidas durante a Consulta Pública.
O processo de vinculação exigirá que os usuários apresentem documento oficial de identificação — título de eleitor ou passaporte — além da CURP, equivalente ao CPF brasileiro. No caso de pessoas jurídicas, será necessário comprovar o Registro Federal de Contribuintes (RFC).
A CRT ressaltou que as informações serão guardadas pelas operadoras de telefonia, como já ocorre nos contratos de pós-pago, e que o tratamento de dados seguirá a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais.
Formalização de práticas existentes
De acordo com o órgão, as novas regras formalizam o cadastro já realizado pelas operadoras no pós-pago e se alinham às melhores práticas internacionais voltadas a reforçar a segurança e a confiança no serviço móvel.
A CRT afirmou ainda que a regulação integra seu mandato de formular políticas que beneficiem diretamente os usuários e que o processo considerou contribuições da indústria e de outros atores participantes da Consulta Pública.
Com a medida, o México se soma a países que adotaram registros obrigatórios de linhas móveis para ampliar a rastreabilidade e dificultar o uso de números anônimos em esquemas de fraude, extorsão e outros crimes.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
