O treinamento de modelos de inteligência artificial brasileiros deve ser feito preferencialmente dentro do país, para proteger as bases de dados nacionais, defende o secretário de ciência e tecnologia para transformação digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique Miguel.
Em entrevista para o Mobile Time, ele avalia o andamento do PBIA, fala sobre o projeto de lei do Marco Legal da IA (PL 2338) e lista as vocações do Brasil no cenário global de inteligência artificial. O secretário vai participar de um painel de debate sobre soberania em IA durante o Super Bots Experience 2026, evento que acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto no WTC, em São Paulo.
Mobile Time – Quais são as vocações do Brasil em inteligência artificial? Em quais áreas ou campos do conhecimento temos maior potencial para sermos protagonistas em IA?
Henrique Miguel, secretário de ciência e tecnologia para transformação digital do MCTI (crédito: divulgação)
Henrique Miguel – Temos indústrias de hardware, de software, de serviços, com capacidade de desenvolver aplicativos para o mercado interno, ou seja, adequados à realidade brasileira. E que têm condição também de participar do mercado global. Mas no setor de TICs a nossa exportação é muito limitada. É um setor forte, mas que tem fragilidades. Do outro lado, temos um bom mercado consumidor, uma boa demanda.
Nós temos capacidade de utilizar a inteligência artificial em diferentes níveis econômicos, em diferentes esferas, serviços, governos e indústrias. E essas tecnologias serão bem aceitas pela população, pela sociedade em geral, desde que o cidadão enxergue os benefícios, que precisam ser esclarecidos, assim como os riscos e os desafios. O grande problema é adequar essas tecnologias à realidade brasileira. É aí que eu vejo o espaço que realmente podemos atuar.
Outra vantagem que eu vejo, além dessa puramente sociocultural e um pouco econômica, é que nós temos as bases de dados. São bases de dados públicas e privadas, uma enormidade de dados.
Uma das grandes dificuldades é o preço da infraestrutura. Temos que adquirir máquinas. Sem computação você não vai desenvolver nada. Temos as bases de dados, mas se eu treinar as nossas LLMs ou IAs lá fora, acabo virando refém, por conta do acesso, do custo, ou de uma legislação estrangeira que fecha a porta. Temos que aprender a fazer isso com um certo nível de soberania e autonomia. Precisamos comprar essas máquinas. Algumas estatais estão adquirindo essas máquinas, porque têm a base de dados e os recursos humanos necessários para usá-las.
Quais estatais?
Bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa, a Telebrás, e vários tribunais, como TSE e TCU. Alguns tribunais já fizeram suas licitações. Um dos que eu me recordo foi o do Rio Grande do Sul, que já começou a treinar (seus modelos de IA). Mas, se você treinar essa base com ferramenta lá de fora, imagina a quantidade de informação que você está passando?
Por exemplo, o INPE, na área de previsão meteorológica, já tem seu supercomputador, tem os seus aplicativos e sua solução desenvolvida internamente. E agora quer incorporar a IA. O Estado brasileiro tem que apoiar, até porque é uma informação vital para o cidadão, visto o que ocorreu há dois anos no Rio Grande do Sul (as enchentes).
Outras áreas com potencial são as de exploração de petróleo e o agronegócio.
A Embrapa deve estar usando bastante…
A Embrapa tem esse problema de infraestrutura, ela precisa de ajuda, mas tem que fazer isso com muito cuidado para não abrir essas informações. Essa base de pesquisa é um acervo que só pode ser compartilhado se for de interesse do Estado. Não podemos simplesmente colocar os dados das pesquisas treinando a IA dos outros e ainda por cima pagando por isso, né?
Outro segmento estratégico é o da saúde, por conta da nossa diversidade étnica e genômica, e a nossa necessidade de desenvolvimento de medicamentos.
Então, esses para mim são alguns exemplos potenciais em que nós temos realmente que usar IA rapidamente.
Há muitas iniciativas de LLMs desenvolvidos no Brasil, em português, com fontes de dados nacionais, como o SoberanIA, o Maritaca, o AmazonIA, dentre outros. Como o governo enxerga essas iniciativas e como pode apoiá-las?
Não é só o governo federal que tem apoiado, mas também municípios e estados. A SoberanIA, por exemplo, é do governo do Piauí. A Maritaca, por sua vez, teve financiamento de órgãos de fomento. Tem também o BNDES e editais públicos, chamadas etc. Isso sem falar em parcerias com empresas do setor privado que têm interesse no desenvolvimento dessas ferramentas. Nas conversas conosco, todos falam que se tiverem acesso a uma infraestrutura computacional robusta não precisam fazer nada lá fora.
O Redata está fazendo falta?
Tecnicamente, nossa equipe do MCTI é favorável ao Redata. Um ano atrás, mais ou menos, a gente teria condição de propor medidas complementares, para integrar o Redata com as demais ações de políticas de Estado que existem, previstas em várias leis. Se uma multinacional vai importar uma máquina (com os benefícios do Redata), poderia se comprometer a depois de um tempo tornar a sua unidade brasileira em uma unidade global exportadora, para programas em outras regiões, como a América Latina ou a África etc. Alguns dos benefícios do Redata já existem na lei de TICs, por exemplo. Por que não integrar (as leis)? Não adianta fazer meio Redata. Não funciona. Dá mais trabalho? Dá, mas para em pé.
Se o Redata sair nós vamos propor um conjunto de emendas. Já conversamos com a ministra e ela concordou que faz todo sentido integrar aos programas que existem, como programas de financiamento, de incentivos, de fomento, de benefícios. É muito bom porque fortalece exatamente a produção do país e cria a possibilidade de exportação. Aí que está o grande jogo nesse contexto geopolítico.
Há esperança de atrairmos a indústria de semicondutores para o Brasil?
Nesse cenário global pós-pandemia, e com a IA agora, surgiu uma nova oportunidade. Nós estamos identificando novas rotas tecnológicas que possibilitam desenvolver novas tecnologias e ter uma oportunidade maior de integração. Mas não temos recursos para construir uma grande fábrica de processadores, como já imaginamos no passado. Antigamente, uns vinte anos atrás, a gente precisava de uma fábrica de US$ 1 bilhão. Hoje, US$ 1 bilhão não paga mais uma fábrica que você possa integrar. Houve uma concentração na Ásia. Taiwan concentrou boa parte do desenvolvimento e da produção. Japão, Coreia do Sul e a China estão entrando agora. E tem Singapura, Malásia e Vietnã crescendo também. Isso virou um problema para o mundo. Os países do Ocidente estão com um abacaxi. Mas não estamos falando só dos chips de ponta, não, aqueles da NVIDIA e que os celulares utilizam. Estamos falando de uma gama enorme para internet das coisas, carros etc. Poderíamos fazer chips dedicados ao agronegócio, para monitoramento da produção de soja. Ou chip de rastreabilidade veicular. É importante que seja brasileiro porque tem dados sobre o nosso deslocamento. Enfim, são algumas rotas tecnológicas já disponíveis, graças ao avanço da indústria de semicondutores.
Qual o seu balanço sobre a execução do PBIA até agora?
Nós vamos fazer esse balanço. Mas a minha estimativa é que a gente deve atingir (este ano) mais ou menos 60% dos R$ 23 bilhões previstos para o PBIA. Estamos pedindo informações para o BNDES, para ver quanto o setor privado buscou de financiamento lá, por exemplo.
O plano serviu para estimular vários segmentos a despertarem e acelerarem projetos. O Sebrae abriu programas para várias microempresas, empreendedores mesmo. Nós estamos impressionados. Eles vão trazer também informações para a gente. O que é mais complexo aqui no governo é fazer as grandes compras previstas, porque tem que seguir todo o processo formal. No que depende de o setor privado buscar os recursos, a gente está vendo uma procura muito boa.
Qual a sua avaliação sobre a demora na votação do PL 2338 (Marco Legal da IA) e sobre as críticas de que falta transparência no processo na Câmara?
Os ministérios fizeram uma reunião com o relator, levaram as propostas consolidadas. O relator apresentou na reunião as negociações que ele fez com o Senado e com os demais deputados lá. O relator recebeu propostas do setor acadêmico, do setor privado, da área da cultura, que é uma área sensível… Algumas questões ele incorporou, outras ele vai deixar para a regulamentação. Estamos nessa expectativa de que passado esse período eleitoral haja oportunidade de encerrar esse processo.
