| Mobile Time Latinoamérica | O governo do México propôs reduzir em 12% as taxas pelo uso do espectro radioelétrico em determinadas faixas, como parte das alterações à Lei Federal de Direitos, incluídas no Pacote Econômico de 2027. A medida busca facilitar a implantação de redes, ampliar a cobertura e avançar em direção a serviços móveis de maior capacidade, como o 5G.
De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo ao Congresso da União, a redução seria aplicada a segmentos das faixas de 2,5 GHz, 1,9 GHz, 1,7/2,1 GHz, 800/850 MHz, 1,4 GHz e 3,5 GHz, cujos custos estão acima da referência internacional utilizada pelo governo. Segundo a justificativa do projeto, “são necessárias medidas adicionais para impulsionar a migração para tecnologias de maior capacidade”, como o 5G, para o que será necessário contar com mais espectro.
No México, o alto custo do espectro e as despesas que as operadoras enfrentam pelo uso dessas frequências têm sido apontados por organizações internacionais, como a GSMA, e pela própria indústria como obstáculos à participação nos leilões e ao avanço da implantação de novas redes.
Desconto de 100% nas taxas anuais
A proposta prevê descontos de até 100% nas taxas anuais pelo uso do espectro. De acordo com Ricardo Castañeda, diretor de Política Regulatória da CRT, as operadoras poderão obter uma redução adicional caso assumam compromissos de levar cobertura a localidades que atualmente não contam com serviço ou a rodovias sem cobertura.
“Tratando-se, por exemplo, de pequenas operadoras que assumam esse tipo de compromisso, elas poderiam até mesmo ser isentadas do pagamento das taxas, ou seja, pagar zero de taxas anuais em troca de compromissos de cobertura”, explicou Castañeda durante uma conferência realizada no âmbito do Mexico Connect 2026.
O funcionário acrescentou que atualmente as operadoras fazem um pagamento inicial pela atribuição do espectro e, durante a vigência da concessão, também pagam taxas anuais pelo uso das frequências. Por isso, a proposta da Fazenda busca reduzir esse segundo componente do custo.
Além disso, detalhou que os critérios para ter acesso aos descontos estão sendo desenvolvidos pela CRT. Dessa forma, a medida busca criar um duplo incentivo: reduzir o custo pago pelas operadoras pelo espectro e, ao mesmo tempo, promover a implantação de infraestrutura em áreas sem cobertura.
Os descontos seriam definidos conjuntamente pela Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT) e pela Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP), de acordo com as disposições gerais que a CRT publicar no Diário Oficial da Federação.
Segundo dados apresentados no documento, atualmente a cobertura 4G alcança cerca de 90% da população do México, enquanto a cobertura 5G chega a 30%. Em comparação, a cobertura 5G alcança 97% da população nos Estados Unidos, 65% no Brasil e 56% no Chile.
Além disso, o México conta com 565,39 MHz atribuídos para serviços móveis, ante os 1.280 a 1.720 MHz recomendados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Para o governo, ampliar a disponibilidade de espectro é necessário para avançar em direção a redes de maior capacidade e ampliar a cobertura de tecnologias como o 5G.
Taxas sem atualização desde 2022
O documento detalha que a redução proposta se soma a uma política adotada pela Secretaria da Fazenda desde 2022 para manter sem atualização as taxas pelo uso do espectro. Como os aumentos relacionados à inflação não foram aplicados, o custo do espectro caiu 22% em termos reais desde aquele ano. A política também reduziu em MX$ 10,4 bilhões as obrigações de pagamento acumuladas desde 2023, incluindo MX$ 3,821 bilhões referentes a 2026.
Para 2027, o Executivo propõe manter esse tratamento para as faixas de 700 MHz e 600 MHz. Com isso, suas taxas permaneceriam nos níveis aplicáveis desde 2023, sem o aumento decorrente da atualização anual.
Novos usos do espectro
As autorizações de uso secundário também permitirão utilizar determinadas frequências para atividades industriais ou comerciais próprias e para eventos, desde que não sejam oferecidos serviços de telecomunicações ao público nem sejam prejudicados os usuários que têm prioridade sobre essas frequências.
A nova legislação permite renovar essas autorizações por um período de até o mesmo prazo concedido originalmente, com limite máximo de sete anos. Por isso, a proposta incorpora uma nova cobrança para as renovações.
O projeto também prevê autorizações temporárias para testar equipamentos e novas tecnologias ou avaliar a viabilidade técnica e econômica de um projeto. Também contempla situações em que várias pessoas ou empresas possam compartilhar uma mesma frequência, além de usos temporários para proteger os usuários e seus serviços.
A proposta faz parte do Pacote Econômico de 2027 e ainda deverá seguir o processo legislativo correspondente antes de se tornar norma vigente.
