A Superintendência-Geral (SG) do Cade recomendou a condenação da Apple por práticas anticompetitivas no ecossistema digital do sistema operacional iOS. De acordo com a SG, a investigação encontrou irregularidades, como imposição do uso exclusivo de seu sistema de pagamento para desenvolvedores de apps e a restrição à distribuição e comercialização de serviços digitais de terceiros.
O caso é fruto de denúncia de Mercado Livre e Ebazar.com.br contra a Apple e sua posição dominante no mercado de distribuição de apps para dispositivos iOS.
A apuração da SG aponta uma série de condutas restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais no ecossistema da Apple, como a proibição da comercialização de serviços digitais de terceiros e a exigência para que os desenvolvedores utilizem somente o billing da Apple, a App Store.
As práticas, de acordo com o Cade, criam barreiras à entrada de concorrentes dentro deste ecossistema – que é controlado totalmente pela empresa norte-americana – e preserva sua dominância.
A Superintendência-Geral do conselho concluiu que as condutas da Apple são uma infração à ordem econômica e recomendou aplicação de multa e a imposição de remédios, como: fim das práticas investigadas; e adoção de medidas que reduzam os efeitos anticompetitivos com a remoção dessas barreiras artificiais.
O processo ficará a cargo do conselheiro Victor Fernandes e, em seguida, vai para julgamento pelo Tribunal. O colegiado poderá decidir que a empresa não cometeu infração e, com isso, arquivar o caso, ou pela existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas na lei.
Resposta da Apple
Em comunicado enviado a este noticiário, a empresa se diz preocupada com o resultado das investigações. Para a big tech, as medidas propostas pelo Cade podem prejudicar seus usuários e causar riscos à privacidade e segurança.
Confira na íntegra a resposta da Apple:
“Por mais de 16 anos, a App Store proporcionou aos nossos usuários no Brasil um marketplace seguro e confiável para descobrir novos aplicativos e ajudou desenvolvedores brasileiros a construir negócios de sucesso. Estamos preocupados que as medidas propostas pelo CADE prejudiquem a experiência que nossos usuários amam e confiam, além de representar novos riscos à sua privacidade e segurança. Continuaremos a nos envolver com o CADE para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma.”
