| Publicada originalmente no Teletime | O Conselho Diretor da Anatel negou recurso apresentado pela Algar contra decisão da Superintendência de Competição e considerou que a empresa Algar Telecom infringiu regras de competição ao praticar o roaming permanente, ofertando serviços com chip M2M “multioperadora” utilizando redes da Claro em áreas onde não tem outorga para atuar.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, a questão envolve um conceito do que seria roaming, e ele não é permanente e sim visitante. “Esse é mais um caso de empresa regulada querendo dizer o que a Anatel deve ou não fazer. A Algar não pode se valer de um acordo privado com uma operadora, no caso do roaming, para ampliar sua área de atuação utilizando rede de outra operadora”, disse Campelo no seu voto. O conselheiro ressaltou que na prática na Algar há clara violação ao PGMC, já que há oferta de prestação de serviço em áreas não outorgadas.

Na sua decisão, o conselho diretor da Anatel autorizou a Claro a suspender as atividades da Algar, e deu um prazo de 60 dias para a operadora informar aos clientes, que não ofertará mais nenhum tipo de serviço com chip “multioperadora”.

“Autorizo a Claro a interromper o serviço para a Algar. O prazo de 60 dias é única e exclusivamente em respeito aos usuários. A Algar está ofertando serviços irregulares aos usuários. A Algar quer fazer valer suas pretensões aqui utilizando os usuários. O prazo de 60 dias é para que estes consumidores possam ser comunicados e possam contratar o serviço de maneira regular”, afirmou o voto vencedor de Campelo.

Em sua manifestação oral, a Algar disse que a decisão da superintendência, para qual apresentou o recurso analisado pelo Conselho Diretor, é desproporcional e que a empresa sempre esteve disposta a fazer os ajustes necessários. Já a Claro, acusou a Algar de estar utilizando a sua rede para fazer roaming permanente com seus clientes.

Na sua petição, a Claro informou que a Algar estaria usando os acordos de roaming nacional em áreas diversas de sua outorgar. “A Algar estaria descumprindo contratos de roaming, negociando com rede da Claro conexão para clientes usarem para IoT”, afirmou a Claro.

Com esse entendimento, o colegiado máximo da Anatel firma um entendimento sobre o que seria a prática comercial do roaming.