A implementação da nova carteira de identidade nacional (CIN) deveria contar com uma estrutura dedicada dentro do governo federal que funcionasse como um órgão executor, seguindo diretrizes definidas pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) e pela Secretaria de Governo Digital (SGD), avalia o presidente do InterID, Célio Ribeiro. Na sua opinião, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) seria a entidade mais adequada para cumprir esse papel de órgão executor da CIN dentro da estrutura do governo federal.
“O ITI tem uma vida legal independente, é uma autarquia. Tem procuradoria e assessoria de comunicação próprias. Tem estrutura totalmente independente e que vai ser fundamental para a identificação”, argumenta Ribeiro. E acrescenta: “O ITI é uma das instituições técnicas mais qualificadas do Brasil. Usá-lo no maior projeto de identificação e cidadania do País é muito importante”.
Sua sugestão é de que o ITI se torne uma espécie de “agência de identificação”, sendo responsável pela execução do projeto e servindo de interlocutor entre as unidades da federação e os ministérios envolvidos. Ao mesmo tempo, o presidente do InterID enfatiza a importância da integração e harmonia entre CIN, plataforma Gov.br e ICP-Brasil.
Dificuldades
A respeito das dificuldades que a implementação da CIN vem enfrentando apontadas pelo presidente do Conadi, Antônio Maciel, em recente entrevista ao Mobile Time, Ribeiro avalia que elas são pequenas frente ao tamanho e à importância do projeto, e que serão superadas brevemente.
“Apesar de todas as dificuldades encontradas pelas unidades da federação e pelas instituições de governo federal, o importante é que o projeto está caminhando, avançando e se consolidando. Esses pequenos ajustes em alguns meses estarão totalmente saneados e vamos conseguir finalmente ter um processo rodando bem redondo”, prevê Ribeiro.
Quanto à necessidade de recursos para que os órgãos de identificação civil dos estados modernizem seus sistemas, Ribeiro destacou que o InterID e a Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade “vão trabalhar fortemente para obter os melhores possíveis recursos” para serem alocados no projeto, incluindo para a modernização dos parques tecnológicos dos órgãos estaduais de identificação civil.
Convênio Dataprev/Arpen
Sobre a investigação aberta pelo CNJ sobre o convênio entre Dataprev e Arpen, desencadeada após a publicação de uma carta assinada por Ribeiro, o presidente do InterID esclareceu: “O que nos levou a fazer aquela carta em novembro foram informações que chegaram a nós de um possível uso indevido de informações que estariam na plataforma da CIN por entidades privadas. Nosso objetivo foi alertar as autoridades competentes de que isso poderia estar acontecendo e que somos contrários a isso. E que as autoridades competentes tomassem as providências que julgarem cabíveis. Comuniquei diretamente à Cefic antes de fazer a carta de esclarecimento. Em paralelo avisei ao CNJ, porque envolvia o sistema de cartórios.”
