O WhatsApp bate o pé e refuta a afirmação de que possui representante legal no Brasil. Em resposta aos argumentos apresentados por advogados especialistas em direito digital sobre a legalidade da operação da empresa, afirmando que ela deveria seguir a legislação brasileira (no caso o Marco Civil da Internet), a assessoria de imprensa enviou um comunicado a este noticiário reafirmando ser uma operação independente do Facebook. Volta a dizer ainda que a arquitetura do serviço não permite o armazenamento das informações. Segue a nota na íntegra:
O WhatsApp é uma empresa separada, baseada somente nos Estados Unidos, que opera de forma independente do Facebook e do Facebook Brasil. Nosso serviço, criado em 2009, é arquitetado de forma que quando a mensagem chega no celular do usuário, não é guardada no nosso servidor. Isso nos permite oferecer uma experiência mais rápido e confiável para nossos usuários.
Vale lembrar que, conforme explicou a este noticiário a professora de direito internacional da USP Maristela Basso, a jurisprudência é flexível na hora de considerar a representação de uma empresa no Brasil, considerando qualquer escritório vinculado, mesmo que seja de uma subsidiária ou apenas da matriz, como é o caso, como sede. "Se tem um escritoriozinho aonde chega correspondência, aquilo já é o bastante", disse ela na terça-feira.
Em fevereiro de 2014, o Facebook comprou o WhatsApp por US$ 22 bilhões. O serviço de mensagens passou a contar com assessoria de imprensa no Brasil desde a semana passada.
Novo bloqueio
Livrar-se da investigação da Polícia Federal de Sergipe pode não ser o único problema do WhatsApp no País. Em audiência em Brasília na terça-feira, 1º, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos, o delegado do departamento especializado em investigação criminal, Fabiano Barbeiro, declarou que pode voltar a pedir junto ao Judiciário a suspensão do serviço de troca de mensagens. Barbeiro solicitou a suspensão do aplicativo no ano passado, e afirmou ontem que a empresa ainda não forneceu as informações solicitadas – a Polícia Federal investiga a troca de mensagens de membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) pelo aplicativo. O delegado afirmou ainda que outra medida possível seria a responsabilização criminal de representantes da empresa no País – exatamente como ocorreu na terça-feira, o que resultou na prisão em São Paulo do vice-presidente do Facebook para a América do Sul, Diego Jorge Dzodan.
Em outra audiência da CPI, um representante do WhatsApp justificou que a empresa não pode obter as mensagens por conta da criptografia e porque não armazena conversas em seu sistema – o backup oferecido dentro do aplicativo é vinculado a serviços como Google Drive e iCloud, em armazenamentos nas contas privadas dos usuários. O delegado Barbeiro argumentou, no entanto, que o conteúdo fica armazenado quando a mensagem não é entregue, o que indica que há infraestrutura para armazenamento. Na opinião dele, a empresa não está cooperando por conta de interesses comerciais. "Não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido", disse ele, segundo informações da Agência Câmara.