O presidente da Anatel, João Rezende, por meio de sua assessoria, afirmou que o bloqueio por três dias do WhatsApp em todo o País, determinado nesta segunda-feira, 2, pela Justiça de Sergipe, é uma medida desproporcional porque pune os milhões de usuários do aplicativo. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, acrescentou.
O Ministério das Comunicações não vai se manifestar sobre o bloqueio do aplicativo, afirmando que essa é uma decisão judicial. Porém, aguarda que outra liminar restabeleça o serviço.
Mandado de Segurança
A Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe com pedido de liminar contra a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo por 72 horas. Formada por 220 parlamentares, a frente divulgou nota de repúdio à medida.
Na nota de repúdio, a frente parlamentar critica o atraso das instituições brasileiras e ressalta que é fundamental a democratização do acesso à informação. “A sociedade brasileira está no digital, enquanto as instituições permanecem no analógico”, diz o presidente da frente, deputado JHC (PSB-AL).
As operadoras de telecomunicações começaram o processo de bloqueio às 14 horas de hoje, atendendo a determinação expedida pelo Juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto, em Sergipe, e prevê o bloqueio do aplicativo pelo prazo de 72 horas.