O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a Dataprev e pediu a suspensão de licitação de compra de multibiometria para uso no INSS, agendada para esta terça-feira, 3. Em carta enviada à estatal no último dia 30 de agosto, o instituto considera “inadmissível” a coleta e tratamento de informações de face e digital de usuários do Instituto Nacional do Seguro Social, antes de o Dataprev resolver a questão de vazamento de dados no Seguro Social.
“O eventual vazamento desses dados (biométricos), inúmeras vezes mais sensíveis, são, em primeiro lugar, irreversíveis – uma vez que são identificadores únicos de uma pessoa, não podem ser trocados como uma senha – e, em segundo lugar, expõem muito mais do que uma simples informação do titular de dados, permitindo a exploração de diversos outros dados pessoais derivados dos pontos extraídos da face”, destacou trecho da carta.
No documento, outros dois pontos que o Idec pede são: informações atualizadas sobre ações da Dataprev para combater e cessar o vazamento de dados no INSS; e a reprodução de um ‘Relatório de Impacto de Dados Pessoais’, em especial sobre a coleta e tratamento de dados biométricos de aposentados e beneficiários do Seguro Social.
Vale frisar, a notificação não é uma ação civil, como aquela em que o Idec apresentou à Justiça de São Paulo contra o Metrô de SP por captar informações dos passageiros sem consentimento. No atual caso, a estatal pode apresentar explicação ao instituto de defesa do consumidor em até dez dias.
Outro lado
Em nota enviada para Mobile Time, a Dataprev informou por meio de sua assessoria de imprensa que considera a segurança da informação como “um dos pilares da companhia” e conta com “ações rigorosas e concretas” para proteger os dados de cidadãos brasileiros que estão sob sua guarda. Além disso, a companhia ressaltou que trabalha “sistematicamente em ações de detecção e combate à fraude”.
“O uso de biometria digital, além de possibilitar a prestação de um melhor serviço à sociedade e facilitar a vida do cidadão, contribui decisivamente no combate à fraude”, defendeu a empresa. “O projeto (de multibiometria) é uma parceria da Dataprev e do INSS. Todo o processo foi gerado e conduzido pelo laboratório de inovação da Dataprev, que tem como foco a experimentação de novas oportunidades e a transformação de boas ideias em produtos e serviços inovadores para a sociedade”.
