[Atualizada em 4/10]: A Associação de Consumidores Proteste questionou a implementação dos novos termos de serviço do WhatsApp, que incluem a troca de informações com o Facebook. A entidade enviou ao escritório da empresa na semana passada um ofício questionando quais dados são coletados e compartilhados. Segundo a Proteste, a revisão dos termos "viola a proteção de dados pessoais garantida pelo Marco Civil da Internet", uma vez que "só permite ao usuário escolher se deseja compartilhar dados da agenda telefônica com o Facebook", e que para "todo o resto, não há escolha".
A associação quer saber também quais dados serão compartilhados pela relação com a alegação do WhatsApp de inacessibilidade de dados criptografados para não atender a recentes pedidos da Justiça brasileira. Diz ainda, citando o artigo 7 da Lei 12.965/2014, que se o WhatsApp repassar os dados coletados "para terceiros", precisa explicitar quais dados são coletados. Além disso, as informações precisaram ser fornecidas com consentimento do usuário.
A entidade destaca o trecho nos termos que indica que o WhatsApp teria acesso a uma ampla variedade de informações do usuário, citando que a empresa assume poder "usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que você carrega, envia, armazena ou recebe usando os nossos serviços". A finalidade, diz os termos, seria para operar o próprio serviço. Alega ainda que armazena as mensagens não entregues em servidores por até 30 dias enquanto tenta efetuar a entrega. "Ou seja, qualquer dado enviado ou recebido pode ser usado pelo WhatsApp e caso opte por não aceitar, o usuário deve deixar de usar o aplicativo, como é escrito na própria política de privacidade", diz a Proteste.
Em comunicado, atribuído a um "porta-voz do Facebook", a companhia indica alguma atividade nos próximos meses em conjunto com o WhatsApp. Segue o posicionamento na íntegra:
“Manter as informações dos usuários seguras e protegidas é um princípio fundamental de tudo que fazemos no Facebook, inclusive à medida que coordenamos mais com o WhatsApp nos próximos meses.”
A assessoria de imprensa do WhatsApp enviou posicionamento em nome da empresa na terça-feira, 4:
“Forte segurança é uma das razões pelas quais mais de 100 milhões de pessoas no Brasil escolhem o WhatsApp para se comunicar com amigos e familiares. A criptografia ponta a ponta do WhatsApp significa que ninguém – nem o Facebook, ou mesmo o WhatsApp – pode acessar suas mensagens. E isso não muda com a nossa atualização de política recente. Nós conduzimos um processo de atualização com transparência e fizemos os novos termos acessíveis (no aplicativo e em nosso site), explicamos as principais atualizações publicamente e demos o poder às pessoas para que tomassem a decisão certa para elas.”