A Assembleia Nacional da França avança uma proposta que prevê a cobrança de imposto sobre o volume de dados de internet, por gigabyte, enviado a usuários franceses no país. Por aqui, a taxa é semelhante ao fair share ou network fee. Estão na mira do projeto de lei as big techs que exigem tráfego intenso como Google, Netflix, TikTok e Meta.
A emenda mais recente, apresentada pelo deputado socialista Laurent Lhardit, propõe que os provedores de conteúdo paguem ao governo 0,0055 euros (R$ 0,034) por gigabyte de conteúdo enviado a usuários.
De acordo com o Partido Socialista francês, as grandes empresas norte-americanas, como Google, Meta, Amazon e Netflix e a provedora de serviços de nuvem Akamai, respondem por metade do tráfego de internet no país. A agência reguladora de telecomunicações estima que 200 bilhões de gigabytes de dados trafegam anualmente pela infraestrutura dos provedores de internet franceses.
O novo imposto teria um limite de 2% da receita total global de um provedor de conteúdo ou 15% da receita gerada na França. Os deputados argumentam que a medida poderia gerar cerca de 10 bilhões de euros aos cofres públicos.
Os provedores de internet seriam responsáveis por coletar dados anonimizados sobre o tráfego da rede para que cada empresa afetada fosse tributada corretamente. Os autores da proposta afirmam que não há riscos à privacidade dos dados uma vez que o conteúdo em si não seria examinado, tampouco informações pessoais dos usuários, mas somente o volume de dados seria registrado.
Outro ponto a ser debatido é que, caso uma empresa utilize uma CDN (rede de distribuição de conteúdo) para armazenar cópias de seus arquivos em servidores próximos aos usuários finais – como um serviço de streaming –, o volume de dados entregue pela CDN também seria considerado para cálculo do imposto.
“Para os grupos que não dispõem de uma entidade estabelecida no território francês, o imposto é pago em euros, o mais tardar até 30 de março do ano seguinte ao ano de emissão dos dados registrados pelos provedores de acesso, com base em uma notificação de lançamento tributário emitida, no máximo, até 30 de janeiro pela Direção-Geral das Finanças Públicas”, detalha o projeto.
“A retomada da economia na França passa por um reequilíbrio da contribuição dos diferentes agentes econômicos ao esforço fiscal nacional. De um lado, há uma economia enraizada no território, composta por comércios, indústrias e empresas que vendem bens e serviços. Ela ocupa instalações físicas, emprega trabalhadores na França e financia, direta ou indiretamente, os serviços públicos que utiliza, como estradas, hospitais, escolas, proteção civil, polícia e defesa nacional, porque sua base tributária está fisicamente localizada dentro do território”.
“Do outro lado, existe uma economia desterritorializada. Ela vende aos mesmos clientes, utiliza as mesmas infraestruturas e se beneficia dos mesmos serviços públicos, mas sua base tributária é um lucro autodeclarado, isto é, um lançamento contábil cuja localização ela própria decide em função de seus interesses”, explica o texto do projeto.
A votação
Somente 11 parlamentares votaram a favor da proposta contra 10, em 30 de outubro, mas, mesmo com poucos participantes – 35 ao todo, com 14 abstenções – o projeto será incluído no próximo orçamento francês. Vale dizer que o governo de Emmanuel Macron e o relator da comissão de Finanças se opõem ao texto e, portanto, o texto pode não passar tal como está.
A proposta deve seguir ao Senado para entrar em vigor.
