São recorrentes as reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por companhias aéreas, seja por causa de voos cancelados, overbooking ou extravio de bagagens. Uma reclamação administrativa na Anac pode levar anos para ser resolvida e nem todo mundo tem tempo ou paciência para mover uma ação na Justiça em busca de uma indenização pelo ocorrido. Para agilizar esse processo, uma start-up mineira chamada Fill the Blank criou o "Help Aéreo", um aplicativo móvel em iOS cuja versão para Android será disponibilizada nas próximas semanas.
Basicamente, o "Help Aéreo" coleta uma descrição da ocorrência, feita pelo passageiro, e a encaminha para análise de um advogado cadastrado no projeto. O passageiro clica em "iniciar uma ocorrência" e depois escolhe uma dentre as quatro reclamações mais comuns: voo atrasado, voo cancelado, overbooking ou extravio de bagagem. Depois, é preciso informar a origem e o destino do voo, assim como seu número, data, hora e companhia aérea, além de dados pessoais (nome completo, CPF, email, telefone, cidade e estado de residência etc). Há um campo para livre descrição do problema.
A ocorrência é distribuída para um advogado que viva na mesma cidade ou em uma cidade próxima àquela do passageiro, para facilitar a abertura de um processo judicial. Qualquer advogado pode se cadastrar no site do serviço para receber ocorrências para análise. No momento há cerca de 200 cadastrados, a maioria deles nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. Por enquanto, a distribuição está sendo feita manualmente, mas a ideia é que aconteça de maneira automática quando houver uma base maior de advogados cadastrados, com pelo menos 1 mil profissionais.
O advogado que receber uma ocorrência pelo Help Aéreo deve verificar se cabe uma ação, ou seja, se há fundamento legal com base na descrição feita pelo passageiro. Em caso positivo, o consumidor deve decidir se abre ou não um processo contra a companhia aérea, o que pode ser feito com o mesmo advogado que realizou a análise ou não. Se escolher o advogado indicado pelo Help Aéreo, a negociação de honorários é realizada diretamente entre as duas partes, sem envolvimento da plataforma. Nesse tipo de ação, geralmente o advogado recebe apenas em caso de sucesso, cobrando um percentual sobre a indenização paga. Recomenda-se seguir a tabela da OAB de cada estado, que costuma variar entre 15% e 25%.
Um dos sócios-fundadores da Fill the Blank, o advogado Getúlio Santos, explica que a empresa tomou cuidado para não ferir a regulamentação da advocacia brasileira. "A OAB tem restrições contra a mercantilização e a publicidade de serviços jurídicos. Tentamos facilitar o acesso à Justiça sem transgredir a regulamentação. Montamos uma plataforma que ajuda os usuários a buscarem seus direitos e gera demanda para os advogados", explica.
Lançado há apenas um mês, o Help Aéreo acumula 1.250 downloads e cerca de 50 ocorrências enviadas, dentre as quais 10 devem virar ações e três já foram ajuizadas. Nenhuma delas foi julgada até agora, o que costuma levar entre seis meses e dois anos, em média. A expectativa é ultrapassar 5 mil downloads um mês depois do lançamento em Android.
No futuro, há planos de oferecer um sistema de avaliação dos advogados pelos usuários, criando um ranking dos profissionais cadastrados na plataforma. Há também a intenção de oferecer o serviço de mediação de acordos com as companhias aéreas, para agilizar a solução dos problemas, evitando a abertura de um processo – mas neste caso depende da abertura de um canal direto com as empresas aéreas. Eventualmente, a Help Aéreo pode vir a cobrar uma taxa do advogado no futuro para que ele faça parte da sua listagem, tal como acontece em sites de correspondentes jurídicos.
Inspiração
"Sou advogado e entusiasta em tecnologia. A Fill the blank nasceu com proposta de lançar apps que não tenham similares no Brasil", relata Santos. Ele conta ter visto apps parecidos nos EUA e na Europa, mas estes servem para o preenchimento de formulários, pois é fácil conseguir indenizações rapidamente nos guichês das companhias, sem a necessidade de abertura de um processo judicial. No Brasil, as coisas não são tão fáceis ou ágeis para os passageiros, o que abre espaço para um app como o Help Aéreo.
A Fill the Blank estuda a possibilidade de expandir a plataforma para serviços similares em outros setores, como o de telecomunicações. Antes, porém, quer aprender com a experiência do Help Aéreo.