Em janeiro de 2023, fiz o que tantos fazem quando decidem turbinar o entretenimento doméstico: comprei uma TV 4K de 55 polegadas, cheia de recursos, de uma conhecida multinacional europeia que hoje terceiriza sua produção no Brasil. Smart TV, conectividade total, Ambilight, resolução impecável, todas as buzzwords possíveis na caixa e no entusiasmo do consumidor.
Seis meses depois, o encanto começou a apresentar instabilidade emocional. A TV reiniciava sozinha, travava no meio de filmes e sabotava qualquer tentativa de lazer civilizado. Foi para a assistência técnica, como manda o ritual moderno. Voltou a funcionar. Por um tempo.
Pouco mais de dois anos depois, veio o capítulo definitivo: uma linha amarela vertical, de cima a baixo, atravessando a tela como uma cicatriz luminosa. Permanente, impassível e onipresente. Um lembrete visual de que a vida útil dos eletrônicos anda cada vez mais curta.
As assistências técnicas foram categóricas: conserto até existe, mas não faz sentido econômico. Trocar o display custa mais do que comprar uma TV nova. A solução “oficial” da fabricante conseguiu ser ainda mais criativa: oferecer um aparelho remanufaturado — essa palavra elegante para “usado” — por algo em torno de metade do valor de uma TV nova, com garantia de 90 dias.
Foi aí que a história deixou de ser só doméstica e passou a ser também jurídica.
A essa altura, resolvi investigar se eu era azarado ou apenas mais um na estatística. Pedi ajuda à IA para mapear reclamações semelhantes no Reclame Aqui. Em minutos, surgiu uma lista de mais de 50 casos idênticos (!), com TVs do mesmo fabricante apresentando o mesmo problema de display depois de algum tempo de uso.
Juridicamente, isso atende pelo nome de “vício oculto”: um defeito que não aparece de imediato, mas decorre de falha de projeto, fabricação ou componente, e só se manifesta depois de algum uso. É diferente de mau uso ou acidente; é uma bomba-relógio embutida no produto. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor — loja e fabricante, solidariamente — responde por esse tipo de vício em bens duráveis, mesmo depois da garantia contratual, desde que o defeito seja reclamado em até 90 dias a partir de sua evidência e dentro da vida útil razoável do produto.
No Brasil, empresas conhecem prazos, ritos, linguagem técnica e zonas cinzentas. Consumidores conhecem frustração, protocolo, nota fiscal amassada e a vaga sensação de que estão sendo empurrados de um canal para outro. Essa assimetria de informação sempre foi uma vantagem competitiva de quem vende.
É aí que entra o meu “advogado de IA”.
Claro: a máquina não peticiona, não sustenta oralmente, não sobe escada de fórum nem substitui advogado. Mas ela faz algo extremamente útil: organiza o caos. Traduz juridiquês, estrutura fatos, sugere caminhos, ajuda a separar documentos e transforma indignação difusa em narrativa minimamente coerente.
E esse movimento já deixou de ser uma curiosidade individual. Em diferentes países, a IA começou a ocupar um espaço intermediário entre o problema do cidadão e a porta de entrada do sistema de Justiça. Não exatamente como “advogado robô”, expressão boa para manchete e péssima para precisão, mas como ferramenta de apoio para orientar, organizar, resumir, comparar e explicar. O tema ganhou tanta tração que já provocou dois movimentos paralelos: de um lado, o mercado testando soluções; de outro, governos, reguladores e universidades tentando definir até onde essa ajuda pode ir sem virar promessa enganosa ou improviso de alto risco.
Com essa ajuda, comecei pelo PROCON-SP. Tudo digital, sem fila, sem balcão, sem senha de plástico. A IA me ajudou a montar um relato cronológico, claro e objetivo. Um mês depois, veio a resposta da empresa: eu deveria levar a TV a uma assistência técnica em Pinheiros.
Parecia razoável. Deixou de parecer quando descobri que a assistência indicada já não era autorizada pela marca havia mais de um ano e que o endereço informado simplesmente não existia mais. A assistência real, em outro local, confirmou o que as demais já haviam dito: não havia conserto economicamente viável para aquele modelo.
Há algo de muito contemporâneo em carregar uma TV de 55 polegadas pela cidade de São Paulo para descobrir que o endereço oficial fornecido por uma grande empresa pertence mais à arqueologia cadastral do que à rede efetiva de atendimento.
O PROCON não resolveu meu problema, mas fez algo importante: registrou formalmente a negativa da empresa e emitiu parecer favorável ao consumidor, recomendando o caminho do Juizado Especial Cível. Pode parecer pouco. Não é. Em muitos casos, a cidadania começa quando o absurdo deixa de ser apenas irritação e vira documento.
Foi o que fiz.
No Juizado, a atmosfera muda. Ali já não se trata de mediação, mas de processo. Fui atendido por estagiários de Direito que fazem a triagem e ajudam a formalizar a ação. Em cerca de 20 minutos, o caso estava protocolado, com petição estruturada, documentos anexados e número de processo em mãos. Sem advogado, sem custas iniciais. Fui até elogiado pela clareza do texto, o que me levou a uma conclusão curiosa: talvez uma das utilidades públicas mais concretas da IA generativa seja transformar consumidores irritados em autores compreensíveis.
Isso não elimina a lentidão da Justiça, evidentemente. Mas reduz ruído. Cada relato mais claro poupa tempo de triagem, de audiência, de interpretação. Se milhões de consumidores chegarem aos canais de atendimento e aos juizados com fatos melhor organizados, pedidos mais objetivos e documentos mais bem apresentados, já teremos uma revolução silenciosa. Não no mérito da decisão, mas na qualidade de entrada do sistema.
Um mês depois, veio a audiência de conciliação. O advogado da empresa apareceu. A proposta, porém, era vaga: substituir a TV por outra, sem esclarecer se seria nova, qual modelo seria oferecido ou que garantia teria. Não houve acordo. O processo seguiu para decisão judicial.
Enquanto isso, sigo assistindo a filmes, séries e notícias com uma linha amarela cortando a tela. Um lembrete brilhante da obsolescência acelerada, do atendimento labiríntico e da criatividade corporativa para chamar problema de “alternativa comercial”.
Se a história terminasse aí, já renderia uma boa crônica sobre tecnologia de consumo. Mas ela resolveu ficar ainda mais brasileira e ainda mais digital.
Recebi um email supostamente enviado pelo advogado da empresa. Linguagem formal, assinatura correta, tom convincente. Segundo a mensagem, a sentença havia saído, transitado em julgado, e eu era vencedor da ação. Bastava entrar em contato por WhatsApp para validar dados e liberar os valores.
Em anexo, um PDF quase impecável: brasão, nome do juizado, número do processo verdadeiro. Falso era apenas o essencial.
Ao investigar melhor, ficou claro que se tratava de um golpe sofisticado, desenhado para explorar justamente a ansiedade de quem acompanha um processo. A fraude já não vinha embalada em português tosco e urgência caricata. Ela se apresentava com aparência institucional, linguagem jurídica plausível e timing perfeito.
A ironia é difícil de ignorar. A mesma tecnologia que ajuda o consumidor a entender seus direitos também pode ajudar golpistas a produzir mensagens melhores, documentos mais verossímeis e armadilhas mais refinadas. O problema, portanto, não está apenas na ferramenta, mas em quem a usa e com que finalidade.
Ao longo de toda essa saga, a IA esteve mais para “meu advogado de estimação” do que para heroína ou vilã. Ajudou a levantar evidências de recorrência do defeito, a compreender conceitos jurídicos, a estruturar a reclamação no PROCON, a montar a lógica da petição no Juizado e a transformar desordem emocional em alguma ordem argumentativa.
É pouco? Não é.
Lá fora, esse debate já amadureceu o suficiente para produzir tanto exageros quanto aprendizados. Nos Estados Unidos, o caso mais barulhento foi o da DoNotPay, startup que se vende como “The AI that fights for you – A IA que briga por você” e acabou virando exemplo clássico do limite entre automação útil e marketing inflado. Em 2025, a Federal Trade Commission concluiu uma ordem contra a empresa por alegações enganosas sobre as capacidades de seu suposto “advogado de IA”. Ao mesmo tempo, iniciativas mais sérias, como as do Stanford Legal Design Lab, vêm explorando a IA como apoio para ampliar acesso à orientação jurídica em temas civis do cotidiano, com foco menos em substituir profissionais e mais em ajudar pessoas a navegar melhor o sistema. E governos como os do Reino Unido e de Singapura já passaram a publicar diretrizes formais para uso responsável de IA no campo da Justiça e do trabalho jurídico. O tema, portanto, já saiu do terreno da curiosidade tecnológica e entrou de vez na agenda institucional.
Em questões simples, repetitivas e documentais, talvez seja justamente aí que a IA tenha seu papel mais útil no campo jurídico: não substituir o advogado, mas reduzir a distância entre o problema vivido e a linguagem necessária para enfrentá-lo. Se antes a vantagem estava sempre com quem dominava o rito, o prazo e o jargão, talvez a próxima etapa seja marcada por outra lógica: leva vantagem quem consegue transformar caos em informação estruturada.
No fim, a linha amarela da minha TV deixou de ser apenas um defeito de fabricação. Virou também um marcador visual do nosso tempo: uma era em que produtos caros envelhecem cedo, golpes digitais falam bonito e consumidores comuns começam enfim a ganhar um aliado improvável para atravessar o labirinto jurídico sem sair completamente no escuro.
A ilustração no alto foi produzida pelo autor com IA
