A Anatel autorizou o Ministério da Defesa a utilizar equipamentos bloqueadores de sinais de radiocomunicações na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três poderes entre os dias 30 de agosto e 7 de setembro. O termo foi assinado pelo conselheiro Emmanoel Campelo, presidente substituto da agência e relator da proposta de delegação. A sugestão foi aprovada na reunião do Conselho Diretor realizada nesta quinta-feira, 5.
O ato aprovado estabelece que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação passa a ter a competência de autorizar o uso de Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) pelas Forças Armadas e outras entidades. Tal autorização é restrita a operações específicas, episódicas, urgentes e temporárias relacionadas à segurança de eventos públicos de interesse nacional, ou a eventuais operações de “Garantia da Lei e da Ordem”, em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio
Os bloqueadores de sinais de radiocomunicações são equipamentos cuja finalidade é restringir o emprego de radiofrequências ou faixas de radiofrequências específicas para radiocomunicações. Ou seja, têm como objetivo interromper ou impedir serviços ou aplicações que utilizam radiofrequências. Exemplos de aparelhos que podem ser bloqueados por esses dispositivos a fim de garantir a proteção de pessoas, incluem, entre outros, telefones celulares e drones. (Com assessoria de imprensa)