A Anatel autorizou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República a utilizar equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSRs) nos locais e adjacências onde o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão trabalhem, residam, estejam ou “haja a iminência de virem a estar”. O alcance vai de dentro dos limites desses locais até a uma distância de 200 metros em torno deles. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira,14, em ato da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação.
O ato define que a utilização dos bloqueadores “deve restringir-se às operações específicas, episódicas, urgentes e temporárias, em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da segurança do Presidente da República e do Vice-Presidente da República”. A determinação ainda especifica que “os BSRs poderão ser do tipo que impeçam a utilização de radiofrequência ou faixas de radiofrequência específicas ou equipamentos faixa larga que atuem em diversas faixas simultaneamente”. A medida terá vigência até 31 de dezembro de 2022.