O governo federal lançou na última quinta-feira, 4, um grupo de trabalho para propor soluções de condições laborais decentes para os entregadores via aplicativos, em paralelo ao GT que está em curso na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 5, o GT terá:
- Dez representantes de organizações de entregadores e sindicatos;
- Dois membros da Secretaria-Geral da Presidência;
- Dois membros do Ministério do Trabalho (MTB);
- Dois membros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Também estão convidados para participar o presidente e o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App que são, respectivamente, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) e o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE).
A Secretaria-Geral também convidou representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde.
Temas
No lançamento, Boulos afirmou que entre as propostas a serem debatidas estão piso de ganho mínimo aos entregadores, seguro, previdência e clareza no algoritmo dos apps e no uso de dados dos motoristas.
Batizado como ‘Grupo de Trabalho Técnico – GTT Entregadores por Aplicativos’, a iniciativa terá duração de 60 dias, mas pode ser prorrogada. O GTT poderá se encontrar presencialmente ou por videoconferência e 15 dias após a reunião inicial o grupo apresentará o primeiro relatório e, no fim do processo, um último texto.
Imagem principal: Entre entregadores, Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência (crédito: Adriano Sarmento/ASCOM/SGPR)
