O Conselho Diretor da Anatel aprovou de forma unânime, nesta quinta-feira, 7, a manutenção da cláusula de exclusividade prevista com a Claro no contrato da operadora móvel virtual (MVNO) do Nubank, a NuCel.
A área técnica, inicialmente, recomendou a exclusão da cláusula e o assunto seguiu para o conselho diretor. O relator do processo, conselheiro Vicente de Aquino, determinou “dar provimento ao recurso administrativo”, ou seja, permitiu à Claro manter a cláusula de exclusividade.
“No âmbito da SCP, foi feito um acordo. A Claro e o Nubank apresentaram para homologação o contrato de MVNO. A área técnica (da Anatel) falou que o contrato poderia ser feito, mas sem a cláusula de exclusividade. A Claro entrou com recurso para manter a cláusula de exclusividade. E o conselho diretor deu provimento ao recurso da Claro, permitindo a manutenção da cláusula de exclusividade no contrato do Nubank”, explicou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, após a reunião do colegiado.
Claro e Nubank argumentam que o regulamento de MVNOs não veda a exclusividade da credenciada com uma operadora específica, mas a superintendência de competição da Anatel ponderou que decisões recentes do conselho proibiram a prática e a parceria foi contestada pela agência regularadora.
