|Mobile Time Latinoamérica| O governo do México informou que mais de 1 milhão de trabalhadores de aplicativos foram incorporados ao serviço de previdência social do país, prestado pelo Instituto Mexicano do Seguro Social (IMSS), como parte da implementação da reforma da Lei Federal do Trabalho que reconhece os direitos trabalhistas de motoristas e entregadores de plataformas digitais como Uber, DiDi e Rappi.
Durante a coletiva matutina de 6 de agosto, a presidenta Claudia Sheinbaum destacou que a lei garante acesso à seguridade social, pensões, creches, atendimento médico e poupança para moradia a um setor laboral anteriormente excluído.
A medida, que entrou em vigor como projeto-piloto em 1º de julho de 2025, obrigou as plataformas a registrarem mensalmente seus trabalhadores no IMSS. Nesse contexto, quem gerar renda líquida igual ou superior a um salário mínimo mensal (8.480 pesos mexicanos) terá cobertura completa de seguridade social; quem não atingir esse valor contará com proteção contra acidentes de trabalho desde a primeira corrida.
Zoé Robledo, diretor-geral do IMSS, informou que ao final de julho foram contabilizados 1,29 milhão de postos de trabalho vinculados a plataformas digitais e 1,046 milhão são trabalhadores únicos. A maioria (80%) trabalha em uma única plataforma, 90% são homens e 56% têm menos de 35 anos. Além disso, 74% dependem exclusivamente dessa atividade como fonte de renda.
Registro na Previdência do México não visa arrecadação
A subsecretária de Emprego, Quiahuitl Chávez, lembrou que a reforma foi construída com diálogo entre autoridades, empresas e trabalhadores. Entre suas diretrizes principais, estabeleceram-se a proibição de cobranças indevidas pelo uso de apps, a revisão humana de sanções aplicadas por algoritmos e a preservação da flexibilidade laboral, sem renunciar aos direitos básicos.
Além disso, segundo Chávez, não há mudança no regime fiscal nem aumento de impostos, já que, de acordo com ela, a essência da reforma é a justiça trabalhista, e não a arrecadação. Também foi garantido que aqueles que já estão aposentados ou contribuem voluntariamente em outros regimes não perderão seus direitos por se registrarem como trabalhadores de plataformas. A cobertura também se estende aos familiares diretos, incluindo acesso a creches e benefícios econômicos.
Após a finalização do programa piloto, em dezembro de 2025, o modelo será obrigatório para todas as plataformas em operação no México. Durante a coletiva foi informado que, nas próximas semanas, serão divulgados os primeiros dados sobre quantos trabalhadores atingiram renda equivalente ao salário mínimo durante o mês de julho.
