A reunião do BRICS, grupo de cooperação econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, bem como outros países parceiros, chegou ao fim com um documento que estabelece diretrizes para a governança da economia de dados, visando “o acesso a tecnologia, proteção dos interesses individuais e nacionais, promoção da digitalização da indústria e serviços e expansão do comércio intra-BRICS para um futuro digital aberto, inclusivo, sustentável, justo, igual e seguro”. A ideia por trás do documento é garantir a soberania, enquanto facilita o fluxo de dados entre países. O acordo foi proposto pelo Brasil.
O BRICS quer, ainda, explorar práticas regulatórias comuns que envolvam políticas de comércio e competição para a economia de dados, sem perder de vista a soberania digital.
Entre os objetivos, o documento lista “fortalecer o papel central dos governos na gerência de dados de alta qualidade por meio de infraestruturas públicas voltadas para políticas públicas e explorar mecanismos de compartilhamento com o setor privado, em acordo com frameworks legais nacionais”.
Foi acordado entre as nações que anualmente será organizado uma Sessão de Economia de Dados do BRICS, dentro do calendário do Digital Economy Working Group (DEWG), e será permitido que outros parceiros do bloco sejam convidados.
A presidência rotativa do grupo, que é do Brasil neste momento, poderá organizar forças-tarefas temporárias para desenvolver planos de ações para a implementação dos pontos acordados.
Princípios orientadores
Foi acordado entre os países membros princípios de manutenção de cada país da soberania na governança de dados; o acesso justo e igual a dados e recursos orientados por dados; a promoção de interoperabilidade, portabilidade e padronização de dados e metadados; a transparência na governança e mecanismos e accountability na coleta, processamento, transferência, tratamento e uso de dados; uma transformação digital centrada nas pessoas; e benefícios compartilhados, inclusão e desenvolvimento.
Mecanismos para transformação digital e fluxo de dados internacional
A proposta estabelece que os mecanismos de governança sejam reconhecidos mutuamente pelos países do bloco econômico e valoriza a localização, a acessibilidade e a portabilidade dos dados. Outro ponto a ser trabalhado no âmbito do BRICS é a proteção do consumidor. Estão também entre os pilares a adoção de práticas para a competição justa, de investimento em infraestrutura digital pública, e desenvolvimento de soluções tecnológicas e legais para uma transferência de dados efetiva, eficiente, segura e confiável.
Proteção e Privacidade
O documento destaca a importância de adotar políticas que garantam a proteção de dados pessoais, de propriedade intelectual e cibersegurança, além de estimular parcerias entre governos, empresas e sociedade civil para desenvolver “robustos frameworks de proteção de dados”.
Foto: Rafa Neddermeyer/BRICS Brasil/PR
