Entidades do setor de telecomunicação móvel debateram a destinação da frequência de 6 GHz durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 9. A Anatel decidiu dividi-la entre o uso não licenciado para Wi-Fi e o uso licenciado por telefonia móvel, mas ainda há pressão por parte da indústria de equipamentos de internet sem fio para que a faixa seja destinada inteiramente para serviços não licenciados.
A Conexis Brasil Digital, que representa as empresas Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, pontuou que dos 348 milhões de acessos à internet no país, atualmente o setor de telefonia móvel é responsável por 266,1 milhões.
“Isso a meu ver já denota um elemento essencial para divisão da faixa do 6 GHz”, argumentou Fernando Soares, diretor de regulação e inovação da entidade. “Acreditamos que há espaço para ambos”, acrescentou.
Soares pontuou que há uma tendência para os próximos anos de aumento de terminais móveis, inclusive para aplicações de Internet das Coisas (IoT) e destacou que o país está em terceiro lugar no ranking de velocidade de download em 5G. “A manutenção e o adensamento da cobertura dos serviços exigem investimentos contínuos”, argumentou.
Agostinho Linhares de Souza Filho, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), afirmou que a divisão da faixa “traz os melhores benefícios econômicos e sociais para o Brasil”, reservando 700 MHz para IMT e 500 MHz para Wi-Fi”.
Larissa Jales, gerente de políticas públicas da GSMA, também projetou que haverá um crescimento de 3,4 vezes até 2030 no tráfego de dados móveis. “Nesse sentido, a GSMA apoia uma decisão balanceada na faixa de 6 GHz (entre o uso não licenciado, de Wi-Fi, e licenciado, serviço móvel), de modo que contemple as necessidades de ambos tipos de tecnologia, resultando na maximização do bem estar social e econômico”, ressaltou.
Satélites
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat), Mauro Wajnberg, por outro lado, não nega que “haverá situações nas quais serão necessárias a coexistência e o compartilhamento de faixas de frequências”. “No entanto, qualquer implementação nesse sentido deve se dar com respeito aos serviços e sistemas que estejam em operação e conforme as atribuições de faixa e os direitos de exploração dos satélites vigentes, protegendo-os preventivamente contra interferências que comprometam suas atividades”, declarou.
“Considerando que essa faixa de frequência é atribuída em caráter primário ao serviço fixo por satélite e utilizada por satélites no Brasil, inclusive por um satélite brasileiro, a Abrasat não poderia deixar de externar sua preocupação com a eventual redestinação desse espectro para sistemas móveis. Até recentemente, toda faixa de 6 GHz havia sido destinada para uso de serviço não licenciado, como Wi-Fi, por conseguinte, as condições de uso e compartilhamento da faixa visavam uma convivência harmônica entre o Wi-Fi 6 e os serviços existentes na faixa, como os serviços feitos por satélites”, lembrou.
A Abrasat reafirmou sua posição contrária à decisão da Anatel de dividir a faixa entre Wi-Fi e serviço móvel. Wajnberg considerou “precipitada” a previsão de leilão da faixa em 2026, pois acredita ser necessário o debate sobre as condições técnicas de uso e de compartilhamento.
“Assim, nossa recomendação é que o possível processo licitatório, se assim for decidido, seja realizado apenas em médio prazo, ou seja, entre 2028 e 2032. Além disso, a Anatel deverá garantir que os custos para os operadores de satélites para adequar as estações dos serviços fixos por satélites, de forma a manter todas as suas características de desempenho, tais como as aquisições e instalações de fios, dupla iluminação, entre outros, serão devidamente compensados pelos vencedores do certame”, sugeriu.
Anatel mantém posição
Vinícius Oliveira Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, afirmou que a agência trabalha tanto para “garantir o futuro da telefonia móvel, celular, quanto para garantir o futuro das redes Wi-Fi”. Ele reconheceu que a rede móvel tem um potencial maior de acesso à internet.
Segundo Caram, o modelo proposto pela Anatel de que satélites, Wi-Fi e radioenlaces fiquem com a faixa de 5,925 Mhz a 6,425mhz e telefonia móvel fique com a faixa de até 7,125 MHz, segue uma prática internacional.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
