| Mobile Time Latinoamérica | O governo da Argentina estabeleceu novos requisitos de cibersegurança para equipamentos destinados a infraestruturas críticas de telecomunicações. A decisão abre espaço para discussões sobre possíveis mudanças nas condições de participação de fabricantes chineses, como Huawei, ZTE, Hikvision, Dahua, Hytera e DJI, no mercado de tecnologia do país.
A medida foi estabelecida pela Disposição 7/2026 do Centro Nacional de Cibersegurança (CNC), publicada em 6 de novembro de 2026. O texto aprova os Requisitos Técnicos de Segurança da Cadeia de Suprimentos para Equipamentos Destinados a Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.
Embora a disposição não proíba expressamente a participação de empresas chinesas nem estabeleça obrigações diretas para todas as companhias privadas, ela introduz novas exigências para aquisições, contratações, instalações e operações de equipamentos destinados a infraestruturas críticas sob responsabilidade do Setor Público Nacional.
O possível impacto sobre os fabricantes chineses dependerá da forma como os requisitos serão implementados e de uma eventual decisão do Ente Nacional de Comunicações (Enacom) de estendê-los aos procedimentos de homologação de equipamentos e às obrigações das operadoras de telecomunicações.
Padrão norte-americano no centro da discussão
Um dos pontos centrais da disposição é a referência à norma SCS 9001, desenvolvida pela Telecommunications Industry Association (TIA), dos Estados Unidos. Trata-se de um sistema de gestão da segurança da cadeia de suprimentos voltado a empresas do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC).
O padrão avalia os processos de fabricantes e fornecedores ao longo da cadeia de suprimentos, mas não certifica, por si só, a segurança técnica dos equipamentos.
A inclusão dessa norma gerou preocupação entre as entidades representativas da indústria de TIC argentina. Por meio da Associação Argentina de TV por Assinatura, Vídeo e Conectividade (ATVC), elas solicitaram às autoridades a abertura de um espaço de diálogo e consulta pública antes da implementação de novas obrigações.
O setor afirmou compartilhar o objetivo de fortalecer a segurança e a resiliência das redes, consideradas infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país. No entanto, alertou para os possíveis impactos da aplicação das novas exigências aos prestadores de serviços de telecomunicações.
A entidade questiona a possibilidade de as novas exigências ficarem condicionadas a um único sistema privado de certificação, como o SCS 9001, que avalia os processos de gestão da segurança da cadeia de suprimentos, mas não a segurança técnica de um produto específico.
“A proteção efetiva das redes exige mecanismos complementares de avaliação e a possibilidade de comprovar a conformidade por meio de diferentes padrões internacionais reconhecidos”, destaca o comunicado enviado ao governo.
Por isso, as entidades solicitaram que qualquer nova obrigação seja fundamentada em critérios técnicos objetivos, respeite o princípio da neutralidade tecnológica e estabeleça condições razoáveis de implementação.
A disputa pelos fornecedores de tecnologia
O artigo 9 da Disposição 7/2026 introduz um dos pontos de maior relevância para o mercado de telecomunicações: atribui ao Enacom a tarefa de avaliar a incorporação desses requisitos aos procedimentos de homologação de materiais e às obrigações dos licenciados de serviços de tecnologias da informação e comunicação.
Se o órgão avançar nessa direção, as exigências poderão ultrapassar as aquisições do Estado e alcançar outros atores do ecossistema de telecomunicações.
Por enquanto, porém, a disposição não determina a exclusão automática da Huawei, da ZTE ou de outros fabricantes do mercado privado. Qualquer ampliação das obrigações deverá ser avaliada e formalizada pelo Enacom, dentro de suas competências regulatórias.
A decisão faz parte de um acordo bilateral de cooperação entre Argentina e Estados Unidos, no valor de US$ 15 milhões, destinado à substituição de equipamentos chineses em redes governamentais e à criação de um centro de operações de cibersegurança.
Assim, a discussão não se restringe aos requisitos técnicos que os equipamentos deverão cumprir, mas também envolve as condições de acesso dos fabricantes internacionais aos projetos de infraestrutura tecnológica do país.
