O governo federal lançou nesta quinta-feira, 11, uma plataforma digital, responsiva para dispositivos móveis, do projeto Brasil Participativo, voltada para a contribuição da população ao Plano Plurianual Participativo.

Desenvolvida a partir do apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Dataprev, da comunidade Decidim – plataforma de código livre espanhola – e pela Universidade de Brasília (UnB), a ferramenta está disponível para o público até 10 de julho de 2023.

Votar e fazer uma proposta

Por meio da ferramenta podem participar da consulta tanto os cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Para acessá-la, o usuário deve ter uma conta, ou criar uma, no Gov.br (Android, iOS) e ter qualquer nível de cadastro (Bronze, Prata ou Ouro). Em seguida, basta navegar entre as opções de propostas que lá estão e votar nas três mais importantes na sua opinião. É possível, também, criar uma proposta.

Para escolher um programa, a pessoa deve estar logada com sua conta no Gov.br na plataforma Brasil Participativo. Em seguida, clicar em Participar ou no item de menu Escolher programas; em seguida, escolher em “Votar” nas três propostas que julgar mais importantes para a sua região – em ordem de prioridade, ou seja, começando pela mais importante.

Já para redigir uma proposta, a pessoa deve entrar no menu “Fazer propostas ao governo”. Depois, clicar no botão “Nova proposta” e escrever o título e a proposta. O passo seguinte é definir a categoria e selecionar “Visualizar”. É possível anexar arquivos e links. Por fim, clicar em “Publicar”. O usuário pode compartilhar os links de suas propostas nas redes sociais.

O PPA

O Plano Plurianual Participativo é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir do PPA é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Existem três formas de participação, sendo uma delas a plataforma digital. As outras duas são os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores e as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais.

Decidim

A base da plataforma participativa, Decidim, é um software livre desenvolvido pela prefeitura de Barcelona. A plataforma possui código aberto, comunidade de desenvolvedores global e uma série de funcionalidades para interação com a população.