A Justiça dos EUA aprovou a fusão entre AT&T e a Time Warner, que estava desde o ano passado suspensa por conta de uma apelação do Departamento de Justiça. A surpresa da decisão judicial é que ela veio sem restrições ou condicionantes, o que abre o caminho para que a AT&T implemente a fusão como estava planejado. O acordo foi anunciado em outubro de 2016 por US$ 85 bilhões.
No Brasil, a AT&T é controladora da operadora de TV paga via satélite Sky e a Time Warner está presente com os canais Turner (CNN, Esporte Interativo, TNT, Cartoon entre outros). A fusão já foi aprovada, do ponto de vista concorrencial, pelo Cade, que optou por impor alguns condicionantes. No entanto, por cautelar da Anatel, as empresas não podem realizar nenhum processo de consolidação até que esteja avaliada a questão da propriedade cruzada em decorrência da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC, 12.485/2011, que regula o mercado de TV paga). Anatel e Ancine devem retomar agora como proceder em função das restrições legais e em função da atuação das empresas no Brasil.
Nos EUA, a expectativa é que o processo seja muito rápido. Assim que terminar o prazo de recursos do DoJ (cinco dias) e a decisão for irreversível, a expectativa é que, em pouquíssimos dias, AT&T e Time Warner passem a ter uma estrutura única.