A Anatel vai fazer uma atualização do seu marco regulatório de certificação. A relatoria é do conselheiro Alexandre Freire e o objetivo é deixar ainda mais claras as responsabilidades das plataformas digitais no Brasil.
“A tendência é que ele explicite a responsabilidade das plataformas digitais. Para a Anatel, a responsabilidade é óbvia e clara, mas é importante a gente explicitar em nível regulamentar também”, explicou Gesiléia Fonseca Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, durante webinar promovido pela Anatel em conjunto com o consulado da Alemanha nesta quinta-feira, 12.
“Esse é mais um passo dado pela Anatel para garantir a responsabilização das plataformas e garantir que o consumidor esteja protegido e só consuma produtos adequados e que tenha segurança”, continuou.
Durante sua participação no webinar, a superintendente apresentou números das apreensões feitas de produtos sem certificação ou homologação da Anatel vendidos pelos marketplaces.
“Desde 2021 já existe na Anatel pareceres que confirmam a responsibilização das plataformas. Elas são parte integrante da cadeia de produtos e não podem se afastar dessa responsabilidade”, comentou.
Teles complementou com alguns números das ações de combate à pirataria da Anatel.
Em 2021 foram apreendidos 10 mil produtos irregulares; em 2022, o número foi menor: 6 mil. No ano passado, foram apreendidos mais de 22 mil produtos, estimados em R$ 3 milhões. E as apreensões já resultaram em mais de R$ 7 milhões em multas sobre os marketplaces.
“Quando retiramos de circulação esses produtos, estamos defendendo o usuário e estamos garantindo uma concorrência justa. Porque os fornecedores que observam a regulamentação, as regras de segurança e passam pelo processo de certificação têm um custo atrelado”, disse.
