| Publicada originalmente no Teletime | O conselho diretor da Anatel acabou não aprovando ainda o pedido de anuência prévia para a troca de controle da V.tal. Emmanoel Campelo pediu vistas, “devolvendo” assim ao ato de pedido de vistas feito por Vicente Aquino quando Campelo apresentou o relatório sobre a venda da Oi Móvel.

O processo em análise em reunião extraordinária nesta quinta, 14, tratava da transferência do controle da unidade de infraestrutura de fibra da Oi, a InfraCo (posteriormente rebatizada de V.tal), para Globenet, controlada pelo fundo BTG. A compra do controle havia sido realizada no ano passado, em julho, no bojo do processo de recuperação judicial da Oi, pela quantia de R$ 12,9 bilhões. Uma vez concluída, a Globenet será detentora de aproximadamente 58% das ações da V.tal, e a Oi ficará com o restante do negócio.

A empresa é a detentora de mais de 400 mil km de fibra que pertenciam à Oi e será a provedora de rede neutra não apenas para a própria Oi (que seguirá na prestação de serviços de banda larga a clientes residenciais e corporativos), mas também a ISPs regionais e outras empresas de telecomunicações. Os dados mais recentes da V.tal indicam que a rede de acesso supera hoje 15 mil homes passed.

Relatório pela aprovação

O relatório do relator Vicente Aquino foi pela aprovação sem restrições significativas, mas com algumas condições (ver abaixo). Segundo o relator da matéria, “não há risco à competição porque a V.tal será uma operadora de rede neutra, que otimiza a exploração de infraestrutura”, chamando apenas a atenção e determinando que a Anatel mantenha o acompanhamento desse novo mercado.

Sobre os bens reversíveis, ele disse que todos os bens de coligadas ou controladas seguem reversíveis, e a alienação sempre dependerá de anuência prévia da Anatel. “Atualmente a V.tal é controlada pela Oi e, portanto, os bens da V.tal são reversíveis”, disse ele. Segundo ele, os bens permanecerão sujeitos ao mesmo regime, e para isso a empresa deverá apresentar uma relação de bens em 180 dias. A condicionante foi que os bens adquiridos pela V.tal que venham a ser utilizados pela Oi para o STFC passem também a ser considerados reversíveis.

“Esperamos que com essa aprovação a empresa vislumbre o fim do processo de recuperação judicial”, disse Vicente Aquino. Apenas o conselheiro Moisés Moreira manifestou seu voto, acompanhando o relator.

Condições

O conselheiro Vicente Aquino chamou a atenção, em seu voto, para a participação indireta do fundo de Singapura GIC na Globenet, que tem participação na Algar e na IHS (sócia da TIM na I-System). Na A questão da IHS deixou de ser um problema com a saída do GIC do conselho, mas permanece o problema de controle indireto da Algar. “Para evitar propriedade cruzada e concentração econômica, avaliamos riscos da participação cruzada na V.tal. Conforme análise da área técnica e da procuradoria, não existirá coligação entre as duas, e o fato de ter acionista em comum não configura grupo econômico, e a Oi não será controlada pela GIC”, disse Vicente Aquino.

Mas ele alertou que existe sobreposição da outorga de STFC, e para resolver a Globenet/V.tal precisam renunciar outorga de STFC em 18 meses. Além disso, as áreas técnicas devem acompanhar com atenção a participação indireta da Oi e BTG em empresas de STFC. O mesmo para a participação cruzada da GIC na Algar e V.tal. E também deve haver resolução da sobreposição das outorgas de SCM em 18 meses.