A sinalização de uma Política Nacional de Data Centers no Brasil foi bem recebida por executivos de um dos maiores provedores de computação e armazenamento em nuvem do mundo, a AWS – Amazon Web Services. Mas a equação que guia para onde direcionar investimentos também leva em conta a análise de como o regime vai funcionar no âmbito estadual e quais serão os impactos da regulação de IA no país.
A avaliação foi compartilhada pelo diretor geral da AWS Brasil para o setor público, Paulo Cunha, em conversa com a imprensa durante o AWS Public Sector Symposium Brasília, nesta quarta-feira, 14.
“O desafio está na questão federativa. No nível federal, há isenções de impostos de importação e industriais, o que é ótimo. Mas, em nível estadual, precisamos negociar com cada estado. Esperamos que esse programa permita que os estados sigam uma política uniforme, alinhada ao governo federal. Isso será muito benéfico para o setor”, afirmou Cunha.
Conforme as linhas gerais já confirmadas pelo governo – inclusive levadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a investidores fora do país – a política consiste em desonerações na cadeia de instalação de data centers. Do lado de quem atua no desenvolvimento de soluções digitais, a medida é vista como uma forma de obter isenções fiscais sem depender de requisitos específicos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, como é o caso de outros incentivos em vigor no Brasil.
“Segundo as novas políticas anunciadas pelo ministro Haddad, temos agora uma proteção de propriedade intelectual que permite a redução de impostos sem que precisemos revelar nossos projetos internos. Nós desenhamos nossos computadores, chipsets e outras tecnologias proprietárias e não podemos simplesmente abrir tudo para conseguir isenções. Com essa nova política, podemos manter nossa propriedade intelectual protegida, o que é excelente”, explica Cunha.
O apelo do governo de apresentar as condições favoráveis do país para energia “limpa” também é visto como positivo pelo diretor. “Os maiores desafio dos data centers são energia e refrigeração. Desenvolvemos novas tecnologias e isso vai até o nível do chip. Nossos microprocessadores são mais eficientes e com mais capacidade. Então, hoje a empresa não é só software. Software é essencial, mas a infraestrutura por trás está evoluindo muito rápido”, comentou.
A Amazon anunciou um investimento de US$ 100 bilhões em 2025. Cunha destaca que “parte significativa” vai para a AWS.
Segundo o vice-presidente de Tecnologia e Engenharia na AWS, Dominic Delmolino, tem sido mais comum adaptar data centers com o aprimoramento de peças do que novas instalações. Para a América do Sul, recentemente houve o anúncio de planos de expansão no Chile, mas não no Brasil, ao menos por ora. “Não posso confirmar se o Brasil está nos planos imediatos, mas certamente há potencial aqui”, disse Delmolino, questionado pela imprensa.
Vice-Presidente de Tecnologia e Engenharia na AWS, Dominic Delmolino, em coletiva de imprensa. Foto: Carolina Cruz/Mobile Time
Regulação de IA
Quanto ao marco legal de IA, há preocupações sobre quais serão as implicações para o desenvolvimento da tecnologia, como conta Cunha. “Acreditamos que é necessário regulamentar, com responsabilidade. Proteger os dados é fundamental. Mas não se pode impedir a inovação”.
Restam dúvidas sobre como a questão dos direitos autorais será endereçada na proposta de lei em discussão na Câmara dos Deputados. “O mundo inteiro usa dados para treinar modelos. Agora, imagine que, com a legislação atual proposta, alguém diga: ‘Esse dado é meu. Vou processá-lo.’ Isso pode interromper seu projeto”, exemplificou.
“Sem uma boa legislação de IA que proteja empresas, usuários e cidadãos, todo esse esforço com data centers pode ser desperdiçado […] Estamos no meio de uma discussão muito importante, e precisamos garantir que a inovação no Brasil não seja interrompida. A política fiscal precisa conversar melhor com o processo legislativo”, afirmou Cunha.
Imagem principal: diretor geral da AWS Brasil para o setor público, Paulo Cunha. Crédito: AWS/Divulgação
