A Anatel e a Ancine assinaram um Acordo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira, 15, que amplia o alcance das ações de bloqueio de apps que dão acesso a conteúdo audiovisual pirata, como canais, séries e filmes. Na prática, o que antes ficava limitado aos servidores que se comunicavam com as TV Boxes, agora abarca também aqueles que dão suporte a aplicativos de forma geral.
O acordo estende as possibilidades de atuação pois supre uma lacuna de competência da Anatel, que se limita ao setor de telecom e radiodifusão, ao contrário da Ancine, que legalmente possui prerrogativas para fiscalizar a distribuição de conteúdo audiovisual. Já a atuação conjunta une os dois campos.
O coordenador das operações de bloqueio na Anatel, Eduardo Murakami, explica que, até então, a agência atuava principalmente em uma etapa anterior ao tráfego do conteúdo, solicitando que as operadoras bloqueassem o acesso ao servidor da transmissão ilegal. “Se a TV Box perdia comunicação com o servidor, não conseguia transmitir conteúdo. Agora, com essa parceria, o nosso bloqueio vai ser mais amplo e vamos conseguir pegar as brechas usadas para tentar burlar o bloqueio”, disse.
A prerrogativa legal da Anatel envolve a segurança cibernética, que fica sob risco com TV Boxes piratas, por serem equipamentos vulneráveis à violação de dados, além de não possuírem homologação. Agora, semelhante a casos em que a agência serve de elo entre a Justiça e as prestadoras para repassar ordem judicial de bloqueio do acesso a determinados aplicativos, ela também vai servir de elo entre a Ancine e as operadoras diante da identificação de conteúdo veiculado sem a devida autorização, como explica a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles.
“A noção de conteúdo é o que a Anatel não tem, porque a competência legal é da Ancine. Podemos entrar no mundo digital, mas para impedir a TV box pirata. Agora, o conteúdo pirata que vem, por exemplo, de um aplicativo que não está sendo acessado pela TV Box, a Ancine pode dizer ‘esse aplicativo não poderia estar dando acesso a essa obra’”, exemplifica Teles.
A assinatura do acordo ocorreu em cerimônia na Anatel nesta manhã, com a presença do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o conselheiro Alexandre Freire (foto acima).
Bloqueio de TV Box
O bloqueio das comunicações com TV boxes se dá no âmbito do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC, implementado na Anatel em 2023. Desde então, já houve o bloqueio 24,7 mil IPs e 4,4 mil domínios na internet.
A agência também atua na retirada de equipamentos do mercado. Entre outubro de 2018 e maio de 2025, as vistorias resultaram na apreensão de 1,5 milhão de aparelhos receptores de conteúdo não homologados, avaliados em R$ 353,2 milhões.
Imagem principal: Alexandre Freire, conselheiro da Anatel; Alex Braga Muniz, diretor-presidente da Ancine; e Carlos Baigorri, presidente da Anatel. Foto: Anatel/Divulgação
