O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, na segunda-feira, 15, um acordo de cooperação para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN). O objetivo é agilizar a distribuição da identidade digital, um registro único baseado em biometria.
Criada pela Lei 13.444/2017, a ICN tem o objetivo de cadastrar todos os brasileiros para que sejam identificados com facilidade e segurança. A gestão da ICN é de responsabilidade do TSE.
Pelo acordo assinado, o TSE e o governo federal deverão especificar e implementar a conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br. O acordo prevê também a gestão sobre investimentos de recursos do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), entre outros.
Segundo a Agência Brasil, o documento deve facilitar a vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e como prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, nova identidade também será mais segura. “A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, disse Barroso, no evento de fechamento da parceria.
