A Prefeitura do Rio de Janeiro tem reforçado a fiscalização de pessoas que jogam lixo na rua nos últimos meses e, a partir de 20 de agosto, começa a aplicar multas por isso. Em cerca de dois meses, os agentes municipais abordaram 16.336 pessoas que sujaram as ruas, sendo que existem 37 mil lixeiras nos postes na cidade. O Programa Lixo Zero vai utilizar smartphones e um aplicativo para Android desenvolvido pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) para emitir a notificação de multa.
O processo será o seguinte: as equipes de fiscalização são formadas por trios de um agente da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), um guarda municipal e um policial militar. Se o cidadão jogar lixo na rua, o trio vai abordá-lo e explicar que infringiu a lei. O aplicativo tem um sistema com alguns artigos da lei das principais infrações. O agente seleciona o artigo violado e outras informações, como nome e CPF do infrator. A notificação com hora, data e orientações dos procedimentos seguintes é enviada via Bluetooth ou Wi-Fi a uma impressora portátil. O infrator deve acessar a página da Comlurb, digitar seu CPF para visualizar as multas aplicadas e emitir um boleto bancário para fazer o pagamento. Os valores das multas variam de R$ 157 a R$ 3.137, dependendo do tipo de infração e volume de lixo.
O guarda municipal e o policial militar fazem parte da equipe pela necessidade de se obter o nome e CPF da pessoa, já que o artigo 68 da Lei das Contravenções Penais prevê que o cidadão deve se identificar diante de uma autoridade quando for solicitado com justificativa. Ao todo, são 180 trios atuando em seis bairros da cidade: Centro, Leblon, Ipanema, Copacabana, Botafogo e Tijuca. Eles se dividem em turnos das 7h às 15h30 e das 14h às 22h20. “Cada trio possui um smartphone Samsung e uma impressora portátil, além de baterias reservas e carregadores. A meta do programa é cobrir toda a cidade em 2014”, afirma Fernando Alves de Oliveira, coordenador do Programa Lixo Zero da Comlurb. É importante mencionar que os policiais militares só participam em dias de folga para que a segurança da cidade não seja desfalcada.
De acordo com Oliveira, a Guarda Municipal já utilizava smartphones e um outro aplicativo semelhante para penalizar cidadãos com “comportamentos que fugissem do código de postura municipal”, como comércio ilegal na rua. A UFRJ também tinha sido responsável pelo desenvolvimento desse app. Só foram necessárias algumas mudanças e atualizações para o programa da Comlurb. Outra função do app é uma chave de acesso dos três funcionários, para que a notificação de multa seja oficializada com a assinatura digitalizada deles e enviada para a central. Essa é uma forma de segurança e de controle da frequência dos funcionários.
Vantagens
O sistema móvel vai trazer diversas vantagens ao programa. A primeira delas é a verificação do CPF da pessoa na hora. “Pelo celular, consultamos o CPF na Receita Federal para checar se ele é válido e se corresponde mesmo à pessoa”, diz Oliveira. Outra vantagem é o convênio com o SPC, Serasa e a Associação dos Cartórios. “Antes, o processo de cobrança das multas para quem não pagasse era muito difícil. Era preciso abrir um processo judicial e pedir uma cobrança judicial. Agora, se o infrator não paga no vencimento, vai ter dificuldades em movimentar créditos bancários e o cartório vai emitir um título para protestar e uma cobrança”, explica o coordenador. O vencimento da multa é o estabelecido pela legislação: até o dia 10 do mês seguinte. A Comlurb gostaria de estabelecer um prazo único e mais justo, como 30 dias após a notificação, mas isso depende da lei.
Objetivos
No período de testes do Programa Lixo Zero, realizado de junho a agosto deste ano, a prefeitura realizou campanhas de divulgação para mostrar ao cidadão o que representa uma rua suja. “Em vários pontos da cidade deixamos de varrer durante uma manhã inteira. Ao final de quatro, seis horas, fotografamos e filmamos aquele pedaço para mostrar o que as pessoas fazem com uma rua que encontra limpinha, para conscientizar mais a população da importância que tem cada um cuidar do seu lixo”, conta Oliveira.
Para se ter uma ideia, a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro, é varrida seis vezes ao dia. A cidade recolhe cerca de 10 mil toneladas de lixo diário, sendo que 40% desse total é lixo descartado de maneira irregular. “Uma parte desse lixo abandonado é colocada pelos cidadãos na rua, inclusive quando descartam móveis, sofás e entulhos. Temos um serviço gratuito para a remoção correta desse tipo de lixo, pelo telefone 1746”, diz Oliveira.
A expectativa da Comlurb não é diminuir o volume do lixo, mas regularizá-lo. Se bem-sucedido, o programa pode reduzir os custos do serviço de limpeza e deslocar alguns garis das ruas para outros serviços, em dependências hospitalares, por exemplo. “Nosso conceito fundamental é que a cidade limpa é a que menos se suja. Queremos que o carioca demonstre mais amor pela cidade, que trate cada rua como extensão da sua casa. O objetivo não é arrecadar, mas ter uma cidade mais limpa”, finaliza o coordenador.