O iFood alerta que os critérios de enquadramento previstos no projeto de lei de mercados digitais (PL 4.675) poderiam atingir não apenas as ditas “big techs”, mas prejudicar empresas brasileiras de tecnologia, como o próprio iFood, o Nubank e a Magalu. Existe a expectativa de que o projeto de lei seja votado no Congresso nesta semana.
O PL 4.675, de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), confere ao Cade poderes para regular mercados digitais com a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais.
Essa superintendência ficaria encarregada, por meio de processo administrativo, de decidir quais empresas seriam classificadas como “agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais”, seguindo critérios pré-estabelecidos no PL.
O primeiro critério é financeiro: para ser designado como tal, a empresa precisaria ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento bruto anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões.
Além disso, a superintendência avaliaria em conjunto seis aspectos:
1- A atuação em mais de um mercado de múltiplos lados;
2- O poder de mercado associado a efeitos de rede, inclusive entre diferentes produtos, serviços ou mercados digitais;
3- A existência de integrações verticais, atividades em mercados digitais adjacentes ou complementares, ou outros elementos que evidenciem a inserção relevante do agente em ecossistema digital;
4- A posição estratégica da qual resulte dependência de terceiros para o desenvolvimento de atividades empresariais ou para o acesso a usuários, dados, infraestrutura ou funcionalidades;
5- O acesso, o controle ou a combinação de quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais relevantes, inclusive entre diferentes produtos ou serviços;
6- A atuação como controlador de acesso ou de funcionamento de ecossistema digital composto por múltiplos produtos, serviços ou ativos complementares.
Uma vez que tenha designado uma empresa como agente econômico de relevância sistêmica em mercados digitais, o Cade poderia submetê-la a uma série de obrigações, com o objetivo de proteger a competição em seu segmento de atuação.
Críticas ao PL de Mercados Digitais
O PL nasceu tendo como alvo big techs, como Apple, Google, Meta e afins. O temor do iFood é que possa servir para prejudicar empresas nacionais.
“O objetivo do PL deveria ser regular empresas estrangeiras que controlam o acesso à tecnologia e à informação, não punir brasileiras como iFood, Magalu e Nubank, só para citar algumas”, comenta o iFood, em texto enviado ao Mobile Time.
“O iFood não é big tech nem controla o mercado. Prova disso é que estamos em plena guerra concorrencial no delivery. A definição de “big tech” no PL é tão ampla que pode enquadrá-lo, mas o setor é aberto, competitivo e já regulado pelo CADE. Submetê-lo a dupla regulação não faz sentido”, continua.
E conclui: “O iFood não controla a infraestrutura de delivery. Se Google e Apple não permitissem mais baixar o app, as pessoas ainda usariam delivery por WhatsApp, telefone e concorrentes, e os parceiros continuariam vendendo. Tratar a empresa como dona de uma “infraestrutura” é conceitualmente errado”.


