Lei amazonense proíbe SVA na fatura sem autorização do cliente
Regra passa a valer daqui a 90 dias. É o segundo estado a impor restrições à cobrança
legislação
Lei que proíbe SVAs em planos de telecom passa a valer em Santa Catarina
Operadoras aguardam decisão do STF. Por trás da proibição está uma disputa de ordem tributária
MP vai acompanhar integração do Facebook com Instagram e WhatsApp
Objetivo é assegurar que a legislação brasileira será cumprida, principalmente o Marco Civil da Internet
Governo do Ceará quer impedir bloqueio de Internet móvel após término de franquias
No entanto, legislação de telecomunicações cabe apenas à União, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 9.472
Brasil tem potencial para 5G, mas aspectos do Marco Civil podem ser barreiras, diz Martinhão
Secretário do MCTIC entende que é preciso discutir a neutralidade da rede por conta da necessidade de baixa latência para aplicações de quinta geração, como carros autônomos
Presidentes de operadoras demandam modernização da regulamentação
“Há necessidade urgente”, diz Eurico Teles, CEO da Oi. “Estamos com um pé no século 21 e outro no século 19”, concorda Eduardo Navarro, da Telefônica
5G é oportunidade para municípios modernizarem suas leis de antenas, diz Abrintel
Brasil precisará de centenas de milhares de novas antenas para atender à nova tecnologia, mas legislações municipais restringem as instalações
PLC 79 deve demorar, mas TIM aguarda política de renovação de espectro
CEO da operadora não acredita em aprovação em menos de 18 meses
Senado precisará decidir qual será o “projeto-mãe” de proteção de dados pessoais
Com a aprovação do PL 4060/2012 na Câmara, Senado agora tem dois projetos sobre o mesmo assunto. Especialistas ouvidos por Mobile Time comparam os dois
Câmara aprova projeto de Proteção de Dados Pessoais
Com isso, matéria será enviada ao Senado, que, paralelamente, discute o PLS 330/2013, sobre o mesmo tema e que está na pauta do plenário do Senado para votação
Para operadoras, Fistel poderia custear bloqueadores em presídios
Segundo levantamento das prestadoras de serviços de telecomunicações, fundo já recolheu, desde 2001, cerca de R$ 60 bilhões, embora menos de 10% desse total tenham sido aplicados
WhatsApp: STF quer audiência pública sobre interceptação de conversas
Ministro relator Edson Fachin selecionará os participantes e pede respostas a questões técnicas de como driblar a segurança do serviço
Associação de teles móveis aciona o STF contra cadastro em venda de pré-pagos em SP
Entidade afirma que a lei estadual que exige a obtenção de dados pessoais de consumidores nas compras de aparelhos e chips em lojas vai contra a Constituição ao legislar sobre telecomunicações
Alemanha proíbe compartilhamento de dados entre Facebook e WhatsApp
Entidade de proteção de dados de Hamburgo exigiu a interrupção da prática alegando falta de base legal e consentimento prévio dos usuários para que a rede social colete informações
Marco Civil não pode ser usado como justificativa para bloqueio de apps, afirmam especialistas
Na opinião de representantes de universidades e entidades da sociedade civil, a própria Lei delimitaria as circunstâncias para sanções. Além disso, o decreto 8.711 que a regulamentou incentivaria uso de criptografia ponta a ponta
