Lei no Rio permite rescisão de contrato de telecom sem ônus em caso de serviço mal prestado
Texto sancionado pelo governador fluminense determina que cabe às operadoras provar o contrário
legislação
Publicada a Lei 13.879/2019, com o novo modelo de telecomunicações
O texto é exatamente o mesmo aprovado pelo Legislativo, com uma série e alterações na Lei Geral de Telecomunicações
MP da Liberdade Econômica abre caminho para startups
Texto aprovado em comissão especial do Congresso desburocratiza processos e traz maior segurança para inovação
California obriga bots a se identificarem
Lei entrou em vigor nesta semana e vale para robôs que vendem e para aqueles com objetivos eleitorais
Lei amazonense proíbe SVA na fatura sem autorização do cliente
Regra passa a valer daqui a 90 dias. É o segundo estado a impor restrições à cobrança
Lei que proíbe SVAs em planos de telecom passa a valer em Santa Catarina
Operadoras aguardam decisão do STF. Por trás da proibição está uma disputa de ordem tributária
MP vai acompanhar integração do Facebook com Instagram e WhatsApp
Objetivo é assegurar que a legislação brasileira será cumprida, principalmente o Marco Civil da Internet
Governo do Ceará quer impedir bloqueio de Internet móvel após término de franquias
No entanto, legislação de telecomunicações cabe apenas à União, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 9.472
Brasil tem potencial para 5G, mas aspectos do Marco Civil podem ser barreiras, diz Martinhão
Secretário do MCTIC entende que é preciso discutir a neutralidade da rede por conta da necessidade de baixa latência para aplicações de quinta geração, como carros autônomos
Presidentes de operadoras demandam modernização da regulamentação
“Há necessidade urgente”, diz Eurico Teles, CEO da Oi. “Estamos com um pé no século 21 e outro no século 19”, concorda Eduardo Navarro, da Telefônica
5G é oportunidade para municípios modernizarem suas leis de antenas, diz Abrintel
Brasil precisará de centenas de milhares de novas antenas para atender à nova tecnologia, mas legislações municipais restringem as instalações
PLC 79 deve demorar, mas TIM aguarda política de renovação de espectro
CEO da operadora não acredita em aprovação em menos de 18 meses
Senado precisará decidir qual será o “projeto-mãe” de proteção de dados pessoais
Com a aprovação do PL 4060/2012 na Câmara, Senado agora tem dois projetos sobre o mesmo assunto. Especialistas ouvidos por Mobile Time comparam os dois
Câmara aprova projeto de Proteção de Dados Pessoais
Com isso, matéria será enviada ao Senado, que, paralelamente, discute o PLS 330/2013, sobre o mesmo tema e que está na pauta do plenário do Senado para votação
Para operadoras, Fistel poderia custear bloqueadores em presídios
Segundo levantamento das prestadoras de serviços de telecomunicações, fundo já recolheu, desde 2001, cerca de R$ 60 bilhões, embora menos de 10% desse total tenham sido aplicados
