Operadoras no RJ deverão disponibilizar Internet no celular sem descontar da franquia
Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro rejeita veto total do governador Wilson Witzel ao texto de um projeto de lei com essa finalidade
legislação
PL das fake news é retirado da pauta de votação do Senado
O autor, senador Alessandro Vieira, fez o pedido: “Reitero a urgência de que seja apreciado e votado, mas garantindo ampla publicidade e debate”
Proposta de relator do PL das fake news inclui modificações no registro do pré-pago
Senador Angelo Coronel sugere exigir o “cadastramento presencial dos usuários e a verificação de seus documentos de identificação”
Deputados do Rio de Janeiro propõem Conselho Estadual de Proteção de Dados
Iniciativa dos parlamentares prevê que órgão seja composto de 24 representantes, titulares e suplentes
Em Minas, deputado quer taxar “comunicações virtuais” em R$ 1 por terminal
Projeto de Lei apresentado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT) à ALMG é confuso sobre quem pagaria esse imposto e como ele seria calculado e recolhido
PL propõe crédito e tratamento tributário diferenciado para startups
Projeto qualifica as iniciantes como empresas que desenvolvem produtos ou serviços inovadores de base tecnológica com potencial de rápido crescimento de forma repetível e escalável
Teles questionam no STF lei estadual sobre telecomunicações
Rio de Janeiro obriga concessionárias de serviço telefônico a concederem a seus clientes preexistentes os benefícios de novas promoções realizadas
TST confirma que não há vínculo empregatício entre Uber e motorista
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera que há autonomia e flexibilidade para o profissional, além de relação comercial entre as partes
PL exige controle humano e estabelece responsabilidade legal sobre IA
Projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) define direitos e deveres para o uso de sistemas de inteligência artificial
Governo abre consulta pública para estratégia nacional de inteligência artificial
Documento elaborado pelo MCTIC divide a discussão em três eixos transversais e seis eixos verticais
Lei no Rio permite rescisão de contrato de telecom sem ônus em caso de serviço mal prestado
Texto sancionado pelo governador fluminense determina que cabe às operadoras provar o contrário
Publicada a Lei 13.879/2019, com o novo modelo de telecomunicações
O texto é exatamente o mesmo aprovado pelo Legislativo, com uma série e alterações na Lei Geral de Telecomunicações
MP da Liberdade Econômica abre caminho para startups
Texto aprovado em comissão especial do Congresso desburocratiza processos e traz maior segurança para inovação
California obriga bots a se identificarem
Lei entrou em vigor nesta semana e vale para robôs que vendem e para aqueles com objetivos eleitorais
Lei amazonense proíbe SVA na fatura sem autorização do cliente
Regra passa a valer daqui a 90 dias. É o segundo estado a impor restrições à cobrança
